Alex Rocha/PMPA

Em ato na tarde desta segunda-feira, 25, o prefeito Sebastião Melo sancionou lei de autoria do vereador José Freitas que amplia de 8 para 10 anos a vida útil dos táxis em atividade na Capital. O projeto também define regras para a emissão de reserva de permissão, modifica o tamanho mínimo da área livre do porta-malas da categoria comum, define regras para sorteio de novas vagas e adaptação dos pontos fixos, ajusta especificações técnicas dos taxímetros e retira a vedação para que veículos 1.0 entrem na frota de táxi. 

“O sistema de mobilidade como um todo está em teste neste momento. É preciso ter integração. O nosso governo é facilitador, e o táxi é um serviço público importante”, disse o prefeito. 

Os permissionários poderão requerer à EPTC a reserva da permissão, de modo a não configurar infração ao dever de ininterrupção do serviço, nos casos de furto ou roubo do veículo, acidente grave, perda total do veículo, renovação de frota, por meio da compra de veículo zero quilômetro ou eventos similares que impossibilitem, temporariamente, a execução da atividade. Os prazos de vistoria passam a ser a cada 180 dias para veículos com vida útil de 3 a 8 anos incompletos e a cada 120 dias para veículos com vida útil de 8 a 10 anos completos.

“A lei foi construída a muitas mãos. Dará um pouco de fôlego à categoria. A pandemia atingiu muitos setores, incluindo os taxistas”, destacou o vereador. Em nome da categoria, o diretor-conselheiro da Aspertaxi, Artur Goulart, manifestou o agradecimento pelo avanço. “Tem um peso muito importante para os taxistas. Ajudará as 4 mil famílias da nossa cidade”, afirmou. 

Os sorteios de novas vagas e adequação dos pontos fixos serão, no máximo, a cada 12 meses para todos os tipos de veículos. Com relação ao tamanho do porta-malas, passam a ser aceitos veículos com área livre de, no mínimo, 300 l (trezentos litros) e não mais 400 l (quatrocentos litros), como previa a lei anterior.