Mateus Raugust / PMPA

O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quinta-feira, 12, a lei 13.360 que autoriza a extinção da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) para táxis e escolares, o parcelamento de débitos ocasionados durante a pandemia e libera os escolares do pagamento da taxa no período de março de 2020 a novembro de 2021, período em que o serviço ficou sem operar em função da Covid-19. Além desses pontos, a lei prevê outras melhorias para ambos os serviços. 

“Precisamos garantir a fiscalização para proteger e facilitar a vida dos taxistas e escolares que trabalham com responsabilidade. São essenciais à mobilidade humana e precisam do apoio do poder público para seguirem oferecendo serviço de qualidade”, destaca o prefeito Sebastião Melo. 

A nova lei beneficia 3.598 permissionários de táxi e 526 escolares. “Este é mais um gesto do governo de valorização dessas categorias tão importantes para o transporte. Com as novas regras queremos proporcionar mais equilíbrio na prestação do serviço”, afirma o secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior. 

Para os taxistas, outra mudança está relacionada aos contratos de publicidade. Eles poderão ser realizados sem a necessidade de intermediação de sindicatos ou associações e, ainda, possibilita que os condutores auxiliares possam desempenhar suas funções em qualquer prefixo de táxi. Além disso, retira a taxa de expedição da identidade de condutor do transporte público de passageiros para os taxistas e também para o transporte escolar, que passa a ser emitido de forma eletrônica.

“Estamos trabalhando para desburocratizar e reduzir os custos dos operadores de transporte público, permitindo maior competitividade no setor, e, também, que possam investir no conforto do usuário”, salienta o diretor-presidente da EPTC, Paulo Ramires. 

Participaram do evento o presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier, os vereadores Alexandre Bobadra, Claudia Araújo, Cláudio Janta, Jessé Sangalli, Moisés Barbosa e José Freitas, representantes da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertáxi), Associação dos Taxistas Auxiliares de Porto Alegre e da Grande Porto Alegre ( Asstaxi), Sindicato dos Taxistas (Sintaxi), Associação dos Transportadores Escolares (ATE) e Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares (Sintepa).