Mateus Raugust/PMPA

Em ato no Salão Nobre do Paço Municipal na manhã desta quinta-feira, 26, o prefeito Sebastião Melo sancionou lei de autoria do vereador José Freitas que estabelece a divulgação pública anual de lista com os candidatos inscritos, selecionados e suplentes a beneficiários de programas habitacionais, bem como os candidatos desistentes. Conforme a legislação, o candidato que desistir de participar de programas habitacionais deverá comunicar à secretaria ou ao órgão responsável para atualização da lista. 

“Temos muitos desafios na administração pública. E na habitação popular precisamos dar um passo adiante. Essa lei vai nos ajudar no conjunto de medidas que estamos adotando para enfrentar de forma real a política habitacional, com olhar de planejamento e também de vida real”, diz o prefeito. “Sabemos do anseio das pessoas estarem inscritas e serem chamadas. Nosso objetivo é transparência”, afirma o vereador.

A prefeitura já trabalha desde o começo da gestão na reestruturação da lista para programas habitacionais. A estratégia é fazer um completo recadastramento habitacional no município, dando transparência à lista de espera e uma previsão mínima àqueles que buscam por uma moradia. 

“Esse projeto é uma obrigação do poder público. Já identificamos esse gargalo e estamos com projeto para corrigir isso. Precisamos fazer transparência e gestão dos dados, para que esse cadastro seja real e se modifique e atualize ao longo do tempo, diante da realidade social e econômica das famílias”, avalia a secretária adjunta de Habitação e Regularização Fundiária Municipal de Habitação, Simone Somensi. 

Conforme a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, são intermediados junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional os programas de moradia da avenida Tronco, com três condomínios que somam 356 unidades, e do Pró-Moradia, no total de 540 unidades. A prefeitura segue acompanhado o desenrolar do Casa Verde e Amarela, novo programa habitacional do governo federal, que sucedeu o Minha Casa Minha Vida.

Participaram do ato os secretários municipais de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, e ajunto de Cultura, Clovis André Silva da Silva, e o diretor-geral ajunto do Departamento Municipal de Habitação, Nelson Beron.