Luis Fortes/MEC

O prefeito Sebastião Melo se reuniu, nesta quarta-feira, 9, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e deputados federais para tratar da votação da PEC 13 na Câmara Federal. Um dos avanços importantes ocorridos durante a mobilização foi a criação de uma comissão de deputados que irá cuidar do tema. Outros chefes municipais e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também participaram do encontro. 

“Foram encontros muito produtivos. O MEC tinha um entendimento contrário sobre a PEC 13. Em nome da FNP, expliquei que ser contra ao projeto é ser contra a educação, porque o dinheiro não aplicado voltaria para o caixa das prefeituras para ser usado em outras demandas nas cidades. Nós, prefeitos, não abrimos mão de usar esse dinheiro na educação, sempre com responsabilidade. Em 2021, em função da pandemia, não foi possível ampliar gastos e agora chegou o momento com as escolas reabertas”, afirma Melo. 

Na Câmara Federal, os prefeitos também tiveram avanços em relação ao tema. Durante a mobilização, foram eleitos para dar andamento à proposta os deputados Benes Leocádio (Rio Grande do Norte), como presidente, e Tiago Dimas (Tocantins), como relator. “Acredito que no começo de abril essa matéria poderá ser enfrentada em plenário. Essa é mais uma vitória, que é fruto da forte mobilização promovida pela Frente Nacional dos Prefeitos e da qual estamos dando uma importante contribuição”, ressalta o prefeito. 

A aprovação permitirá a compensação de recursos empregados na educação ao longo de 2022 e 2023, além dos montantes referentes aos 25% para os municípios que não conseguiram cumprir esse percentual. 

Investimentos: Em 2021, a Capital Gaúcha destinou R$ 927 milhões para manutenção e desenvolvimento do ensino acima dos R$ 907 milhões do ano anterior. Entretanto, com o crescimento da arrecadação, fechou em 21,02% o percentual da receita de impostos e transferências. Pela legislação atual, sem a aprovação dessa flexibilização, as prefeituras que descumpriram os 25% ficam impedidas de contratar financiamentos nacionais e internacionais. Participaram com o prefeito das agendas o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e o deputado federal, Osmar Terra.