Anselmo Cunha / PMPA

Em ofício encaminhado nessa quarta-feira,10, ao procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, o prefeito Nelson Marchezan Júnior solicitou a criação de um canal único para interlocução entre o Município e o Ministério Público, a fim de otimizar a gestão de recursos humanos na tarefa de responder às demandas administrativas do MP relacionadas à Covid-19. A Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais da Procuradoria-Geral do Município (PGM) será responsável por centralizar e padronizar todos os procedimentos que garantam a eficiência dos atos administrativos municipais durante a pandemia da Covid-19.

Somente nos últimos 12 meses, o Município identificou o recebimento de 4.844 notificações (ofícios, recomendações, pedidos de informações etc) dos ministérios públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas. Dentre esses, 4.152 tiveram origem no Ministério Público Estadual. Desde o dia 16 de março de 2020, a prefeitura recebeu 169 notificações dos ministérios públicos diretamente vinculadas a políticas públicas e atos municipais de combate à Covid-19 – algumas delas, inclusive, com objeto idêntico ou semelhante, mas oriundas de promotorias diferentes e que chegaram por canais diversos.

A proposta do Município visa à colaboração institucional mútua para o enfrentamento da pandemia, por meio do aprimoramento da eficiência no atendimento às solicitações do Ministério Público – especialmente neste momento de crise sanitária, econômica e fiscal, em que há deslocamento das forças de trabalho do Município para concentrar esforços no combate à propagação do vírus e aos efeitos sociais e econômicos da Covid-19.

Cabe ressaltar que, quando embasadas em critérios técnicos e científicos, as recomendações, sejam do Ministério Público ou de qualquer outra instituição, são extremamente benéficas para colaborar na tomada de decisão da administração municipal em medidas de controle sanitário e epidemiológico.

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