Mateus Raugust/PMPA

A prefeitura anunciou, nesta terça-feira, 27, um conjunto de medidas para incentivar o setor de eventos, um dos mais prejudicados com a pandemia. A iniciativa foi apresentada pelo prefeito Sebastião Melo e o vice Ricardo Gomes no Salão Nobre do Palácio do Comércio da Associação Comercial de Porto Alegre. Entre as ações está redução de imposto, extinção de taxas e a reabertura gradual de grandes eventos.

“O setor de eventos é fundamental, pois envolve a área social e cultural da cidade e foi altamente prejudicado com as restrições da pandemia. Desde o início da nossa gestão construímos, junto com os demais setores da sociedade e vereadores, uma abertura das atividades econômicas com muita responsabilidade’’ - Prefeito Sebastião Melo.

Melo ressalta ainda que os dados epidemiológicos mostram estabilidade na ocupação de leitos e avanço na vacinação. "Aguardamos posicionamento do Estado quanto ao plano da R10 de retomada dos grandes eventos. Elaboramos uma proposta concreta, com protocolos rígidos, e acreditamos em uma resposta positiva, já que a Expointer foi autorizada a ocorrer com público de 15 mil pessoas”, afirma o prefeito.

“A prefeitura tem uma visão de desenvolvimento econômico, e o setor de eventos é fundamental pra economia da cidade. Estamos quebrando paradigmas, apostando no crescimento da economia a partir da redução de impostos'', ressalta o vice-prefeito.

“Hoje é um momento histórico em que reunimos os empresários para anunciar redução de imposto e extinção de taxas. Trabalhamos para a liberdade de empreender e prosperar. Tudo que está sendo construído parte de uma incansável luta dos empreendedores do setor para sobreviverem”, diz o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Rodrigo Lorenzoni.

O secretário adjunto da SMDET, Vicente Perrone, apresentou as quatro iniciativas que devem auxiliar as empresas do setor a retomarem seus negócios. São elas: redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%; extinção da Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF); isenção das taxas para eventos sem cobrança de ingressos e redução pela metade para aqueles com venda; e plano de retomada gradual de grandes eventos. As duas primeiras medidas serão protocoladas como projetos de lei na Câmara Municipal e a terceira será implementada via decreto municipal. Já a última é uma proposta de alinhamento com o governo estadual, que foi apresentada no dia 14 de julho ao Gabinete de Crise.

Segundo dados da SMDET, a Capital tem 2,2 mil contribuintes que atuam no setor de eventos, mas, como a grande maioria é optante pelo Simples Nacional, serão beneficiados com a medida cerca de 700 CNPJs distintos. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, a redução de ISS será por 15 anos e irá desonerar o setor de eventos em RS 5,5 milhões por ano.

Conheças as medidas:

1 – Redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de eventos de 5% para 2%, que representa uma redução de 60% no valor do imposto. A medida vale para toda a cadeia produtiva, ou seja, as contratações derivadas do setor de eventos.

2 - Extinção da Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) para todas as empresas. Objetivo é reduzir os custos operacionais e incentivar a abertura de novos negócios.

3 - Reestruturação do Escritório de Eventos: isenção das taxas para eventos sem cobrança de ingressos e redução pela metade para aqueles com venda, limitando a 10 mil Unidades Fiscais do Município (UFMS) (R$ 40 mil).

4 - Plano de Reabertura Gradual dos Grandes Eventos. Prefeitura aguarda posicionamento do Governo do Estado.

Cenário -  Conforme o Grupo Live Marketing RS, no Rio Grande do Sul estima-se que o mercado de eventos movimente anualmente R$ 2 bilhões e gere 500 mil empregos diretos e indiretos. No país, o segmento abrange 70 setores da economia e movimenta, anualmente, R$ 210 bilhões de faturamento e gera R$ 48 bilhões em impostos, representando 4,32% do PIB do país. Conta com 60 mil empresas na cadeia de serviços e gera mais de 1,9 milhão de empregos diretos e terceirizados.

Conforme pesquisa da União Brasileira dos Promotores de Feiras (Ubrafe) e a Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 98% do setor de feiras, congressos e eventos foi afetado pela paralisação das atividades devido à pandemia. O estudo foi divulgado em abril e teve participação de mais de 2,7 mil entrevistados. Cerca de 62,5% das empresas esperavam reduzir o faturamento entre 76% e 100%, outras 9% previam queda de receita de 51% a 75%, enquanto 4,5% alegaram que o faturamento iria cair entre 26% e 50%.

Balanço - O vice-prefeito apresentou um balanço das principais entregas na área da economia de Porto Alegre dos primeiros 180 dias da atual gestão. Entre elas, estão o decreto da Lei da Liberdade Econômica, Recupera POA (Refis), Lei da Liberdade Tecnológica, Privatização da Carris, Projeto Creative, Programa de Microcrédito, nove medidas de apoio à retomada da economia, decretos para uso de mesas e cadeiras por bares e restaurantes, novo decreto Parklets, Parque Industrial da Restinga, transformado em empresarial, pelo menos oito notas técnicas do grupo de economia, aprovação da Reforma da Previdência e o projeto de cancelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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