Alex Rocha/PMPA

O prefeito Sebastião Melo, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e o presidente do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Fabiano Dallazen, assinaram nesta sexta-feira, 24, o termo de convênio no valor de R$ 925.824,96 para a execução do Plano de Logística Sustentável do Paço dos Açorianos. O trabalho prevê a recuperação do prédio histórico a partir de uma gestão de sustentabilidade, por meio da aquisição de insumos, equipamentos e contratação da elaboração de laudos e projetos necessários à recuperação e regularização das instalações.

O prefeito Sebastião Melo agradeceu os recursos para o local que é sede da prefeitura e, em breve, será transformado em Centro Cultural e museu. “Este fundo será usado em projetos para fomentar um plano de logística sustentável, algo cada vez mais necessário para uma cidade em desenvolvimento como a nossa Capital. Também vamos investir na recuperação das instalações elétricas do Paço Municipal.”

O procurador Marcelo Dornelles ressaltou o funcionamento do fundo que, segundo ele, alcançou desde já o propósito pelo qual foi criado, que é o de reverter para a sociedade recursos oriundos de multas e condenações, mediante apresentação de projetos e ações que são avaliadas pelo conselho.

O presidente do FRBL, Fabiano Dallazen, afirmou que os projetos contemplados trazem muitos benefícios para a população. "Reverte o dinheiro do ilícito para a sociedade, seja em projetos na área da segurança, patrimônio público, meio ambiente, entre outros. O Paço dos Açorianos é importante para a sociedade, não só como patrimônio histórico patrimonial, mas em todos os aspectos que irão beneficiar a população”, ressaltou.

O secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, Gunter Axt, disse que a verba recebida será fundamental para viabilizar os projetos complementares para o novo Museu do Paço. "Isso inclui, por exemplo, condicionamento de ar, acessibilidade e projeto elétrico atualizado. A Administração Municipal se sente profundamente honrada e agradecida com o reconhecimento pelo Ministério Público da qualidade da iniciativa. A combinação de esforços exalta a importância desse equipamento histórico-cultural para a cidade e para o estado", ressaltou.

Logística - O projeto de logística sustentável do Paço Municipal e licitação dos projetos de recuperação e regularização das instalações do prédio têm como objetivo implantar modelo de gestão da sustentabilidade. Visam adquirir insumos, equipamentos e contratação da elaboração de laudos e projetos necessários à recuperação e regularização das instalações do Paço dos Açorianos.

Coletividade - O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um conselho gestor formado por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados. Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos, e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas. Também podem ser revertidos ao fundo os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta promovidos pelo MP e multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos.