Alex Rocha/PMPA

A prefeitura destinará, por tempo indeterminado, o terreno atrás do prédio principal do Legislativo municipal para ampliação da infraestrutura do Parlamento. O ato de assinatura do aditamento ao termo de cessão de uso foi realizado nesta segunda-feira, 20, em sessão solene no Plenário Otávio Rocha da Câmara de Vereadores. O anexo, no terreno de 7.897,79 metros quadrados, comportará a ampliação dos gabinetes e novo estacionamento.

Estiverem na solenidade o prefeito Sebastião Melo, secretários municipais, servidores e vereadores. 

“Eu fui presidente da Câmara e sou solidário com o Legislativo, que precisa melhorar a qualidade dos espaços dentro da Câmara. O projeto do prédio anexo foi fruto de um concurso e não saiu do papel. A decisão é da Câmara, mas o gesto da prefeitura é dar esta oportunidade” - Prefeito Sebastião Melo.

Quem presidiu a sessão foi o presidente da Câmara, vereador Hamilton Soissmeier. "A cedência desta área será destinada para a construção de bacia de contenção pluvial, a construção do prédio anexo, cujo projeto já foi aprovado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), e também, tem como finalidade a ampliação do estacionamento da Câmara”. O primeiro termo de cessão de uso do espaço público foi assinado em 11 de agosto de 2022.

Sistema Eletrônico de Informação - Durante o encontro, ocorreu ainda um segundo ato, com a assinatura do Termo de Integração do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) da prefeitura e da Câmara Municipal.

Para o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, a integração trará maior rapidez processual, transparência e facilitará o controle de prazos e a gestão dos processos através dos registros que o sistema possibilita. “Posteriormente, o sistema permitirá que processos de outros entes possam tramitar de forma direta, a exemplo do Previmpa, Controladoria e Procuradoria Municipal”, observou.

O prefeito Sebastião Melo ressaltou também a importância de alinhar e integrar o SEI como forma de facilitar a vida dos gestores e da cidade. “É um passo importante no sistema que garante a comunicação entre os vereadores e a sua relação institucional com a prefeitura”, afirmou.

A transição foi possível, a partir de junho, quando a Câmara instalou a nova versão do SEI (4.0) em sua base de produção. “Realizamos reuniões e testes com os entes envolvidos e foi definido que a Coordenação Documental da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) irá centralizar o recebimento dos pedidos oriundos do Legislativo e encaminhará ao Gabinete do Prefeito para deliberação junto aos órgãos do Executivo”, explicou Barbosa. “Da mesma forma, o Executivo poderá enviar processos para a Câmara, com o recebimento centralizado no protocolo do Legislativo”, acrescentou.