Maria Ana Krack/PMPA
Prefeitura dá continuidade ao cálculo tarifário de transporte
Tendo em vista os documentos recebidos, que citam o reajuste mínimo para a categoria, a descrição dos salários e a informação do valor do plano de saúde e tíquete-alimentação, a Prefeitura de Porto Alegre informa que já tem os elementos necessários para prosseguir com o cálculo sobre a tarifa de transporte público, conforme as cláusulas contratuais e equilíbrio de contrato. No entanto, segue a expectativa de aprovar o pacote de projetos de lei, denominado Transporte Cidadão, enviado à Câmara Municipal em janeiro. Caso contrário, o índice de reajuste e o valor da tarifa podem ser os mais altos do país.
“Temos a possibilidade, neste momento, de em 2021 chegarmos a uma tarifa de R$ 2,00, com estudantes pagando R$ 1,00 e o trabalhador podendo viajar com passe-livre, inclusive em fins de semana e feriados. Não se pode mais esperar para tomar alguma atitude pelo transporte público”, enfatiza o prefeito Nelson Marchezan Júnior. “Na semana passada, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) informou que cerca de 600 profissionais já foram desligados de seus cargos em razão da adequação de oferta. Não há mais tempo. Temos que agir agora”, acrescenta.
O Município aguardou até o limite para iniciar o processo tarifário conforme cronograma de anos anteriores. “A continuidade da prestação do serviço de transporte público deve ser a prioridade”, afirma o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello.
As próximas etapas serão a finalização do cálculo com os índices recebidos após a conclusão, envio dos cálculos e convocação de reunião do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU). Depois da apreciação do Conselho, será divulgado o novo valor da tarifa.
Conheça as propostas do Transporte Cidadão enviadas à Câmara Municipal em 27 de janeiro
Fim da taxa da CCT - Acaba com a taxa administrativa, chamada de Taxa de Gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema. Com o fim da taxa, o Município desonera o cidadão que anda de ônibus, para baratear a tarifa do sistema de transporte coletivo. O fim dessa taxa, administrada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), representa uma economia de R$ 24 milhões para o cidadão por ano. O valor será revertido para subsidiar a tarifa. Se aprovado, o impacto na redução do valor da passagem será de R$ 0,15.
Tarifa de uso do sistema viário - Aplica uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativos (Uber, Cabify, 99, Garupa etc.) pelo uso do sistema viário. Atualmente, aproximadamente 25 mil veículos das plataformas atuam no município. Modelo semelhante já foi implantado em outras capitais do país, com o diferencial de que Porto Alegre vai investir 100% do valor para subsidiar a tarifa de ônibus. A medida reduz em R$ 0,70 a passagem.
Tarifa de congestionamento - O excesso de veículos que circulam em Porto Alegre causa congestionamentos e outras externalidades, como mais poluição e mais tempo de viagem no transporte coletivo, entre outras. Para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, carros emplacados fora de Porto Alegre passam a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade. Esse modelo é adotado em diversas cidades do mundo e vai ajudar a reduzir a tarifa em R$ 0,50.
Redução gradual de cobradores - A flexibilização da lei desobriga a presença do cobrador em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que levam o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento. Nestes casos, muitas vezes os cobradores já não possuem nenhuma função, pois não há passagem a cobrar em dias de passe livre ou nas linhas alimentadoras e, mesmo assim, as empresas hoje são obrigadas a destacar um funcionário para ficar sentado dentro do ônibus. É importante frisar que a lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, mas apenas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nessas linhas específicas. Os profissionais serão capacitados para evoluir profissionalmente e atuar em outras funções nas próprias empresas onde já estão contratados. O impacto da mudança na passagem é de R$ 0,05.
Taxa de mobilidade urbana - Inspirado no modelo francês do Versement Transport (VT), a taxa de mobilidade urbana (TMU) é um encargo cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para esses trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo. Além do mais, como o empregador não precisará mais comprar vale-transporte, o funcionário não terá mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema da Capital. Se aprovados os demais projetos de lei, o valor cobrado dos empresários diminui e, juntos, eles poderão resultar em uma tarifa significativamente menor. Este projeto só entra em vigor no próximo período fiscal, ou seja, em 2021.
Gonçalo Valduga e Gabriela Duarte
Rui Felten