Alex Rocha/PMPA

O Programa de Recuperação Fiscal de Porto Alegre - RecuperaPOA, que oferece descontos para quitação de dívidas de contribuintes, foi sancionado nesta quinta-feira, 19, pelo prefeito Sebastião Melo, juntamente com o vice-prefeito, Ricardo Gomes, e o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, em coletiva de imprensa no Salão Nobre do Paço Municipal.

Os descontos vão de 90% a 50% das multas e juros das dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos (ITBI), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.

"Estamos honrando o compromisso de oferecer oportunidade de regularização aos cidadãos e às empresas neste momento de crise. É mais uma medida para estimular a recuperação econômica para que Porto Alegre retome o caminho do desenvolvimento” - Prefeito Sebastião Melo.

Como funciona - As negociações poderão ser feitas pela página prefeitura.poa.br/recuperapoa. A ferramenta apresentará todas as possibilidades para o contribuinte escolher qual o melhor plano de pagamento. O prazo para adesão será de 1° de setembro a 29 de outubro para dívidas de ISS, ITBI, DNT e TFLF. E de primeiro de outubro a 30 de novembro para IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. 

"Este é o maior programa de recuperação fiscal da história de Porto Alegre. Há 16 anos o IPTU não era incluído no projeto, por exemplo. Quando as pessoas e as famílias vão bem, o governo vai bem também", afirmou o vice-prefeito Ricardo Gomes.

Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a dívida ativa apresenta um estoque de R$ 2,68 bilhões, em 31 de julho de 2021. De ISS são R$ 1,28 bilhão. Em relação ao IPTU e à TCL este valor atinge os R$ 1,01 bilhão. Também compõem o total de dívida ativa R$ 127,86 milhões de ITBI, R$ 236,54 milhões de débitos não tributários e R$ 15,75 milhões de TFLF. 

"O Município está possibilitando que o contribuinte acerte suas contas com a prefeitura com bons descontos, evitando a remessa de seu nome aos órgãos de restrição ao crédito ou o protesto da dívida”, disse Fantinel. 

Participaram da solenidade, que também teve transmissão pela internet, vereadores, empresários, secretários municipais e representantes de entidades empresariais e comerciais.

Benefícios - Os benefícios preveem a redução dos valores dos juros e multa, na ordem de 90% para pagamento à vista e de até 75% para pagamento parcelado. Em contrapartida, conforme a SMF, deverá ocorrer um aumento na arrecadação de valores de IPTU/TCL que não vêm sendo recolhidos e de valores do ISS através de novas confissões de dívida dos contribuintes.  

O que será negociado - Impostos: IPTU; ISS, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e créditos não tributários da Administração Direta, inscritos em Dívida Ativa, notificados até 31 de julho de 2021. Além de novas Confissões de Dívida (CD) de ISS, recebidas até 29 de outubro de 2021, contendo fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2021, recebidas até a data final do período de adesão ao RecuperaPOA.

Redução no valor da multa e dos juros

Haverá a redução no valor da multa por infração, multa de mora e dos juros de mora:

90% pagamento à vista
75% pagamento de 2 a 12 parcelas
60% pagamento de 13 a 24 parcelas
50% pagamento de 25 a 84 parcelas

Como regra geral, não haverá valor mínimo de entrada para a primeira parcela. As exceções serão:

a) entrada de 5% do saldo, somente quando o contribuinte já teve, para o mesmo lançamento, parcelamentos revogados por inadimplência, ou

b) entrada de 10% do saldo, dividida nas quatro primeiras parcelas de 2,5% cada, para quem optar pelo pagamento de 61 a 84 parcelas.

A primeira parcela terá vencimento em cinco dias úteis após adesão ao programa, desde que dentro do mês da negociação.

Redução dos honorários para 5% no caso de dívidas em execução judicial.

Situação dos débitos negociados:
Execução judicial
Dívida ativa
Parcelamentos em andamento
ISS, ITBI, IPTU, TCL notificados até 31/07/2021
Confissões de dívida do ISS, recebidas até 29/10/2021, contendo fatos geradores até 31/07/2021
Débitos não tributários, inscritos em Dívida Ativa até 31/07/2021