Cesar Lopes / PMPA

O primeiro certificado de enquadramento do Programa Creative emitido pela prefeitura foi entregue nessa quinta-feira, 1º, pelo prefeito Sebastião Melo à empresa Juntos Somos Mais Fidelização, rede de relacionamento do mercado de construção civil e dona da plataforma Triider.

O Creative reduz para 2% as alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS) e foi criado a partir da sanção da Lei de Incentivo à Inovação, em 16 de junho, que estimula o desenvolvimento do setor de inovação e alta tecnologia das empresas que obtiverem enquadramento e aprovação de seus projetos. 

De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, outros setores produtivos também serão abrangidos quando seus produtos ou serviços forem baseados em atividades tecnológicas inovadoras. “Estamos trabalhando para propiciar um ambiente favorável para que as empresas de alta tecnologia se fixem na cidade, contribuindo para o desenvolvimento de novos serviços e geração de novas frentes de trabalho”, enfatizou.  
 
Os setores considerados estratégicos de alta tecnologia são: fabricação e desenvolvimento em sistemas de telecomunicações, fabricação de equipamentos e serviços de informática, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, design em sistemas de tecnologia, laboratórios de ensaios e testes de qualidade, instrumentos de precisão e de automação industrial, biotecnologia, nanotecnologia, novos materiais e tecnologias em saúde e em meio ambiente e outros setores produtivos, quando seus produtos ou serviços forem considerados atividades tecnológicas inovadoras.

Para solicitar o enquadramento de projetos e obtenção de alíquota de 2% para os serviços a ele relacionados, a empresa deve fazer o requerimento por meio do Portal de Serviços da Fazenda, procurando o serviço Creative - Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Setores Estratégicos de Alta Tecnologia.

O processo é deferido pelo colegiado formado pelas secretarias da Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Gabinete de Inovação.