Cesar Lopes / PMPA

O prefeito Sebastião Melo entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Hamilton Sossmeier, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, em ato ocorrido nesta segunda-feira, 21. Pela proposta, receitas e despesas se equiparam em R$ 11,45 bilhões.

A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais para 2024 e os dois anos subsequentes, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.

“Todas as áreas precisam de recursos, mas iremos priorizar aquelas que mais precisam. Firmamos compromisso com a zeladoria da cidade e com o orçamento participativo, que hierarquiza as principais demandas nas regiões para nortear as ações do governo. Teremos incremento nos investimentos para o próximo ano mantendo o compromisso de não aumentar a carga tributária.” - Prefeito Sebastião Melo.

O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal conta ainda, com a avaliação da situação atuarial do Município, relatório de obras em andamento e projeção da dívida pública. Por fim, o documento disciplina os critérios para apresentação e avaliação das emendas parlamentares impositivas.

“A LDO é uma das leis mais importantes do município. Com diálogo e transparência, iremos analisar esse importante instrumento que rege sobre os investimentos e as metas do município”, destacou o presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB).

Receitas e despesas - Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) e com o suporte técnico da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a LDO 2024 mantém como premissa a determinação do prefeito Sebastião Melo de trabalhar com um orçamento realista a partir da receita estimada para o próximo ano.

Entre as principais receitas, estão previstos R$ 3,96 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,47 bilhões em transferências correntes. “A prioridade continuará sendo o cidadão, por meio do atendimento a todas as vinculações, principalmente naqueles setores considerados estratégicos, como a saúde e a educação. Tudo isso sem deixar de lado a questão social e as melhorias em infraestrutura necessárias.”, afirmou o titular da SMPAE, Cezar Schirmer.

Veja outros números da LDO:

• Receita/Despesa Total – R$ 11.452.448.807
• Resultado Primário – R$ 60.492.693
• Resultado Nominal – RS 59.382.018
• Dívida Pública Consolidada – R$ 2.357.068.562
• Projeção da Receita Corrente Líquida – R$ 8.508.824.201
• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – 3.968.983.016
  • ISS - R$ 1.719.036.663
  • IPTU - R$ 1.121.834.484
  • ITBI - R$ 396.954.728
  • IRRF - R$ 409.104.272
• Transferências Correntes – 3.249.253.388
  • ICMS - R$ 532.108.918
  • FPM - R$ 437.159.127
  • IPVA - R$ 325.541.178

Investimentos - Estão previstos, para 2024, R$ 548 milhões em operações de crédito captadas e em captação para subsidiar grandes investimentos na cidade, onde se destacam projetos como Requalificação da Infraestrutura Viária 2, POA Segura, Geoprocessamento Corporativo, Gestão de Relacionamento com o Cidadão – CzRM, Gestão de Equilíbrio Fiscal, São João: obras de saneamento básico, Programa de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal do Município de Porto Alegre e Centro+4D. Além destes, também, diversos projetos de modernização, qualificação e digitalização da administração pública municipal. Estas ações, destacadas como projetos prioritários, representam um conjunto de projetos capazes de mudar a perspectiva de futuro para a população e a cidade de Porto Alegre.

OP contemplado - Novamente o orçamento do município conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP). Em 2023, foram reservados R$ 15 milhões para as demandas do OP. Para 2024, a prefeitura irá ampliar a alocação de recursos, reservando um total de R$ 20 milhões.

Acesse aqui a LDO 2024 na íntegra.