Alex Rocha/PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre encerrou, nesta quarta-feira, 23, os seminários setorizados por áreas de atuação, para o processo de transição de governo entre a atual gestão municipal e a equipe designada pelo prefeito eleito Sebastião Melo. Na parte da tarde, a Carris, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) apresentaram as temáticas, transmitidas pelo Facebook.

Na Carris, de acordo com Gustavo Cochlar, diretor-presidente em exercício, e Helen Machado, ex-diretora-presidente (2017/2019), em 2017 um desafio foi lançado: equilibrar economicamente uma empresa que vinha apresentando resultados negativos e dependendo de investimento público para se manter ativa. “Embarque com a Carris em direção a novos rumos” foi o slogan adotado no início da gestão 2017-2020, e a frase transformou-se em mantra. Ao longo de quatro anos, foi consolidado um plano de gestão integrado, eficiente e sustentável, implantado através de 28 programas organizados em quatro grandes projetos.

Como resultado, entre outras conquistas históricas, vieram a redução do déficit da empresa em 78%, a entrega de um novo posto de combustível, sem qualquer custo para a Carris, e a aquisição de 98 ônibus novos, que renovaram a frota composta por 347 coletivos. O novo posto foi equipado com tecnologias que permitem a geração de indicadores de desempenho pela automação da gestão do abastecimento, com controle do consumo de óleo diesel dos modelos de ônibus nas diferentes linhas da Companhia.

Os novos ônibus são acessíveis a pessoas com deficiência, equipados com ar- condicionado e sistema TRI com GPS e reconhecimento facial. Essas tecnologias embarcadas, presentes em todos os coletivos, transformaram a relação da Carris com seus clientes, pois elas não somente garantem maior eficiência ao sistema, como conferem segurança ao cliente, já que os benefícios e isenções são usufruídos de forma correta por aqueles que têm esse direito previsto em lei. 

As atitudes adotadas e ações implantadas conquistaram para Porto Alegre, além da melhora dos resultados econômicos (que representam redução nos gastos públicos), qualidade na oferta do serviço prestado pela empresa. Isso refletiu-se na valorização da marca Carris, empresa que completou, em 2020, 148 anos de tradição, tornando-se um importante legado impresso pela administração na memória dos porto-alegrenses.

PGM - Já a Procuradoria-Geral do Município trouxe à equipe de transição informações sobre sua estrutura  e principais entregas realizadas nos últimos quatro anos. Carlos Eduardo da Silveira, procurador-geral do Município; Cândida Silveira Saibert, procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente; e Ricardo Hoffmann Muñoz, procurador-geral-adjunto de Assuntos Fiscais, relataram que a Procuradoria é responsável por toda a atividade jurídica consultiva no âmbito da administração municipal, além da  defesa dos interesses do Município na esfera judicial e extrajudicialmente. 

A equipe destacou que, entre as atividades finalísticas, a PGM atua na arrecadação judicial e recuperou mais de R$ 185 milhões para os cofres públicos nos últimos quatro anos.  No período, também foi intensificada a atuação na área da conciliação e mediação, o que evitou a judicialização de diversas questões e resultou em economia de dinheiro público. Só por meio da negociação de precatórios, a PGM conseguiu diminuir os valores devidos em R$ 117,5 milhões. Na área de urbanismo e meio ambiente, a PGM esteve à frente de discussões importantes para a cidade, como a concretização do acordo preliminar para o reinício das obras do entorno da Arena do Grêmio, firmado na última semana. Com relação à questão fundiária, promoveu a regularização de quase 30 loteamentos, titulando 2.314 moradores. 

No âmbito do enfrentamento à pandemia de Covid-19, a força-tarefa instituída na PGM atendeu a mais de 2,6 mil demandas nas esferas consultiva e judicial. Realizou a análise e elaboração de uma centena de decretos e sete projetos de lei, incluindo o PL que isentou beneficiários da tarifa social do pagamento durante a pandemia e o PL que criou o auxílio emergencial para famílias em vulnerabilidade social e situação de pobreza. Também atuou na negociação e readequação dos termos de parceria firmados com entidades de educação infantil e a área da assistência social, resultando em uma economia mensal de R$ 15 milhões para os cofres municipais. Já a elaboração de parecer coletivo para a readequação dos contratos e convênios firmados pelo Município durante a pandemia garantiu uma economia de mais de R$130 milhões.

Previmpa - O diretor-geral do Previmpa, Renan Aguiar, apresentou um diagnóstico e a evolução do sistema previdenciário municipal. A gestão da previdência dos servidores públicos de Porto Alegre tem trabalhado para o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social  (RPPS).  

                                                                                                       
Como resultado das ações adotadas, houve uma reversão do déficit atuarial do regime de capitalização, que apresentou na última avaliação um superávit de R$ 102 milhões. No entanto, a previsão de déficit em 2020 é de R$ 1,050 bilhão, mostrando uma leve redução quando comparado com o de 2019, que foi de R$ 1,080 bilhão. Houve uma redução dos servidores ativos no Regime de Repartição Simples de 9.301, em 2017, para 5.515 em 2020. Já o número de aposentados cresceu de 9.199 para 11.748 e o de pensionistas, de 4.585 para 4.387.

Superávit - No regime capitalizado, o superávit orçamentário foi de R$ 252,6 milhões, variação de -31% se comparado a igual período de 2019, quando ficou em R$ 327,6 milhões. A previsão é fechar 2020 com superávit de R$ 304 milhões. O  regime capitalizado teve evolução de 7.201 para 7.754 ativos, de 134 para 391 aposentados e de 42 para 75 pensionistas. Isso equivale a um total de 8.220 beneficiados.

O Previmpa-CAP passou a contemplar os funcionários que ingressaram no quadro a partir de setembro de 2001. Entre os projetos realizados, estão a redução da taxa de administração da autarquia de 2% para 1,5% (2017), o aumento da Alíquota de Contribuição Social de 11% para 14% (2017), a instituição da Previdência Complementar – Poaprev (2019), a atualização e revisão das regras de aposentadoria (2019), a alteração das regras de pensão – com base na idade do cônjuge e no tempo do benefício (2019) - e também a Reforma da Previdência nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019 (enviada à Câmara Municipal em 2020).                                                                                                                     

A rentabilidade do Fundo Previdenciário foi detalhada, os resultados atuariais e a evolução dos benefícios previdenciários foram detalhados durante o seminário. Também foram abordados os prazos médios de concessões de aposentadorias, pensões e de averbação, e de compensação previdenciária, provas de vida, aposentadorias por invalidez, receitas de contribuição previdenciária e o cadastro dos segurados.

Procempa - O diretor-presidente da Procempa, Paulo Miranda, fez um panorama geral sobre a companhia. Destacou que foi a melhor gestão em dez anos, com alcance do maior lucro líquido em uma década, sendo de R$ 8 milhões em 2020, com crescimento de 400% (R$ 13,9 milhões) em relação a 2016 (EBITDA). O saldo de caixa projetado para o fim de 2020 é de R$ 12 milhões (em 2016, foi de R$ 580 mil). Na receita, houve redução de R$ 20 milhões de 2016 para 2020, o chamado “Custo Procempa” para a administração municipal. Tal redução permitiu a recuperação do equilíbrio econômico-financeiro da empresa, que em folha de pagamento e encargos teve uma economia de R$ 62 milhões em quatro anos, possível graças à redução de cargos comissionados e valores pagos a esses funcionários, entre outras medidas.

Miranda ressaltou a adequação da Procempa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e entregas na área de segurança. Sobre o cercamento eletrônico, frisou que o sistema trouxe redução de 66,3% das ocorrências de furtos e roubos de veículos entre outubro de 2016 a setembro de 2020. Para isso, a empresa fez uso de baixo investimento - utilizando os equipamentos já instalados nas vias públicas da Capital. Foram monitorados 45 milhões de veículos por mês com a integração do sistema à Guarda Municipal e ao Centro de Comando da Brigada Militar, numa cooperação que viabilizou a base de dados do Detran. Com a integração também com a Polícia Rodoviária, foram tirados de circulação veículos que estavam a serviço do crime. 

O diretor-presidente salientou ainda a importância do aplicativo Detetive Cidadão (gratuito, via Android ou IOS), implantado em 2019. O App oportunizou a recuperação de 47 veículos, emissão de alertas de carros roubados ou furtados, integração com as polícias civil e federal, Brigada Militar e Guarda Municipal. 

Na área da Saúde, o destaque foi para o Prontuário Cidadão, que permitiu a marcação de consultas via App #eufaçoPOA, hoje com 47 unidades que realizam agendamentos nas unidades básicas de saúde e conferência de consultas agendadas e exames marcados. Antes, tudo era feito por formulário em papel ou via telefone. Miranda citou ainda que Porto Alegre foi a primeira capital a ter integração de notificações ao sistema e-SUS.

Na Educação, as principais entregas foram por meio do projeto Escola 100% Conectada, que implementou wi-fi estabelecimentos de ensino - 45 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) e 52 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF). Também possibilitou matrícula on-line, com obtenção de mais de 12 mil inscrições (85% do total realizado em 2010). 

Por fim, entre outros vários destaques, Miranda citou o novo portal da Prefeitura e a transparência no enfrentamento à Covid-19, com a criação de mais de 100 gráficos e áreas de informação - num esforço conjunto com outras áreas do governo municipal.