Cristine Rochol / PMPA

No ano em que a Política Nacional de Resíduos Sólidos completa uma década, Porto Alegre inova e lança projetos com alto potencial de transformação ambiental, social e econômica. O prefeito Nelson Marchezan Júnior encaminhou à Câmara, na última sexta-feira, 10, quatro projetos de lei que instituem a Política Municipal de Logística Reversa de embalagens; de lâmpadas, pilhas, baterias e eletrônicos; de pneus; e o descarte e destinação de medicamentos e desuso. 

 

“Não tenho dúvidas de que este é o caminho para viabilizar a destinação adequada de resíduos. Será um grande desafio, porque induzirá a mudança de hábitos de todos os porto-alegrenses e demandará o compartilhamento de responsabilidade com os mais diversos setores econômicos. Trata-se de uma legislação de referência para o país, que busca a construção de uma Porto Alegre mais sustentável”, afirma o prefeito. 

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.

 

Conforme o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), Germano Bremm, a Lei Federal 12.305/2010 implementou a logística reversa para alguns tipos de resíduos – embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Porém, as metas nacionais não se refletem efetivamente no território dos municípios. “Nossa proposta é disciplinar os aspectos locais sobre a responsabilidade compartilhada pós-consumo, envolvendo todos os atores da cadeia: poder público, consumidores, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Assim, buscamos reduzir os impactos ambientais e a quantidade de resíduos dispostos como rejeito, ampliando a reciclagem e incentivando a formação de emprego e renda para atender às novas demandas.”

 

Entre os impactos da implementação das medidas, o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), René José Machado de Souza, destaca a redução de custos públicos com o manejo de resíduos. “O DMLU destina, anualmente, R$ 102,5 milhões para manejo de resíduos sólidos domiciliares. A estimativa é que, com uma adesão ampla de todos os atores envolvidos na LR, possamos chegar a uma redução de R$ 19 milhões no custo com resíduos sólidos.” O diretor-geral destaca ainda que o volume de recicláveis encaminhados para as Unidades de Triagem (UTs) poderá aumentar em quantidade e qualidade. "Os responsáveis pela LR poderão envolver as unidades já constituídas, e a probabilidade de furto, pelos catadores clandestinos, dos resíduos deixados nas vias para a Coleta Seletiva também diminuirá.” 

 

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