Mateus Raugust/PMPA

O prefeito Sebastião Melo, acompanhado do vice-prefeito Ricardo Gomes e do secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, protocolou o projeto de lei que institui o Programa +4D nesta segunda-feira, 16, na Câmara Municipal. O objetivo do programa é promover a transformação urbanística, econômica e social do 4º Distrito, viabilizando melhorias para morar, trabalhar, estudar e empreender nos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.

Para o prefeito, o avanço para o 4º Distrito está alinhado à política de revitalização que começou a partir do Centro Histórico. “A Câmara já aprovou o Plano Diretor do Centro, que começa a tirar do papel uma estratégia de governo para a cidade. Agora, o 4º Distrito, que está em pleno desenvolvimento por uma série de iniciativas, terá um conjunto de instrumentos para estímulo verdadeiro à transformação daqueles bairros”, afirmou o Melo.

“Chegamos a uma proposta muito discutida e construída após centenas de horas de reuniões. É um projeto robusto de revitalização e incentivos importantes para o crescimento, que partiu da proposta original e foi enriquecido com as contribuições da sociedade”, disse o vice-prefeito Ricardo Gomes. Segundo ele, o governo tem a disposição de ampliar o diálogo com os vereadores a fim de esclarecer todos os pontos do projeto.

Projeto de Lei – O PL prevê a criação de regimes urbanísticos especiais, incentivos urbanísticos e tributários e a execução de obras públicas estruturantes. Entre os benefícios para quem investir no 4º Distrito estão o aumento do Potencial Construtivo, isto é, aumento no tamanho da construção, e descontos no valor do pagamento de Solo Criado para quem construir além do previsto pela legislação.

Também está prevista a possibilidade de descontos até a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a depender do projeto. Para determinar o benefício, foi estabelecido um sistema de pontos para quem realizar melhorias na relação entre espaço público e privado, que incluem, por exemplo, obras nos equipamentos urbanos e comunitários e práticas sustentáveis.

“Nossa proposta é incentivar a diversidade arquitetônica e dar mais liberdade de construção para empreendedores que preservarem o patrimônio histórico, investirem em soluções sustentáveis e valorizarem a paisagem urbana”, explica o secretário Germano Bremm.

Tramitação – O PL será debatido em comissões permanentes da Câmara Municipal, como a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, antes de ser apreciado pelos vereadores em plenário. A ampla participação da sociedade será garantida, assim como no período de construção da proposta. De janeiro a abril, a prefeitura realizou cerca de 40 atividades reunindo mais de 800 pessoas entre moradores do 4º Distrito e representantes de entidades.

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