Prefeitura envia à Câmara propostas de modernização administrativa
A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou nesta quinta-feira, 2, à Câmara Municipal, sete projetos de lei que tratam da organização administrativa do Executivo para a gestão 2025/2028, com foco em modernização. Os textos foram entregues presencialmente, às 14h30, pelo prefeito Sebastião Melo, pela vice Betina Worm e pelos secretários André Coronel (chefe do Gabinete do Prefeito e futuro titular da Secretaria Geral de Governo), Cássio Trogildo (Governança Local e Coordenação Política) e Cezar Schirmer (Planejamento e Acompanhamento Estratégico).
O projeto principal (veja aqui) trata especificamente do aperfeiçoamento estrutural da gestão, mas sem alterar a quantidade de pastas ativas nas administrações direta e indireta, número já consolidado desde a gestão 2021/2024. A iniciativa busca modernizar a administração pública, trazendo inclusive renomeações de nomenclaturas de diversas estruturas.
Entre os principais pontos destaca-se a criação da Secretaria Municipal Geral de Governo. A mudança pretende fortalecer a governança, consolidar políticas públicas de forma mais eficiente e integrar competências de órgãos existentes. A estrutura auxiliará diretamente o prefeito na coordenação do governo, assegurando que as decisões e diretrizes políticas sejam implementadas com agilidade e eficiência. A pasta ainda abrigará as áreas de Inovação, Causa Animal e Defesa Civil.
A proposta também prevê a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social, enquanto a pasta de Desenvolvimento Social será transformada em em Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (veja abaixo a lista completa das estruturas previstas).
Já a Comunicação Social seguirá subordinada ao Gabinete do Prefeito, bem como o Gabinete da Vice-Prefeita. Ao mesmo tempo, o texto extingue a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf), que terá as funções absorvidas pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), e também as secretarias extraordinárias do Trabalho e Qualificação Profissional e de Modernização e Gestão de Projetos.
Social- Outro projeto (veja aqui) detalha a inclusão da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, em uma estrutura única, mais ampla e integrada. Conforme a proposta, a readequação permitirá eliminar redundâncias administrativas e integrar coordenações, promovendo eficiência e reduzindo custos. O texto prevê que o patrimônio da fundação será anexado à administração municipal, otimizando seu uso, e servidores da Fasc manterão seus direitos e serão realocados conforme as necessidades da gestão, com diálogo constante para tratar questões funcionais.
A gestão avalia que a centralização permitirá um controle mais rigoroso e melhor fiscalização dos recursos públicos, refletindo em uma assistência social mais robusta e alinhada às necessidades atuais da população.
Modernização de cargos - Dois projetos aperfeiçoam os quadros de cargos em comissão. O objetivo de ambos é promover a simplificação da composição remuneratória, garantindo maior clareza a respeito dos parâmetros de pagamento, facilitando os controles internos e externos. Veja aqui os documentos 1 e 2.
Também está prevista mais uma proposta, que cria uma nova verba de representação destinada a cargos comissionados em funções de direção, chefia e assessoramento, vinculados a projetos estratégicos da administração direta e indireta, revogando a lei de 2012. Veja aqui o texto.
Cedências - Outro texto tem como objetivo permitir que detentores de cargos de outras esferas governamentais possam ser cedidos ao município para ocupar funções gratificadas dentro da prefeitura. A possibilidade já é adotada em outras cidades do Rio Grande do Sul e permitirá a qualificação de áreas que muitas vezes carecem de uma visão externa para melhoria dos seus procedimentos. Veja aqui o texto.
Gerência de Saúde do Servidor - Uma última proposta viabiliza a modernização da Gerência de Saúde do Servidor Municipal (GSSM), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), sem incorrer em prejuízos funcionais aos servidores afetados. Tal medida já é adotada por grande parte dos entes federativos. Veja aqui o texto.
Reorganização prevista nos projetos
Pastas criadas
- Secretaria Geral de Governo
- Secretaria Municipal de Assistência Social
Extintas
- Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf)
- Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
- Secretaria Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional
- Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos
Renomeadas
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Eventos e Turismo (ex-Desenvolvimento Econômico e Turismo)
- Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (ex-Desenvolvimento Social)
- Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (ex-Planejamento e Assuntos Estratégicos)
- Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (ex-Governança Local e Coordenação Política)
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (ex-Esporte, Lazer e Juventude)
- Secretaria Municipal da Cultura (ex-Cultura e Economia Criativa)
Inalteradas
- Secretaria Municipal da Fazenda;
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade; - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
- Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;
- Secretaria Municipal de Parcerias;
- Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria;
- Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio;
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal da Saúde;
- Secretaria Municipal de Segurança.
- Procuradoria-Geral do Município (PGM)
- Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae)
- Departamento Municipal de Habitação (Demhab)
- Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)
- Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC)
- Procempa
- Previmpa
Samuel Bizachi