A Prefeitura de Porto Alegre reforçou o diálogo com servidores, vereadores e a comunidade em audiência pública sobre o projeto de lei 003/25, que prevê transformações na estrutura do conselho deliberativo do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e integra o pacote de mudanças administrativas protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal no início deste mês. Dos sete projetos de lei enviados, quatro já foram aprovados. A audiência foi convocada por meio de um edital e promovida pelo Legislativo manhã desta segunda-feira, 20, de forma totalmente online.

Com participação da vice-prefeita, Betina Worm, e coordenação do chefe do Gabinete do Prefeito e futuro titular da Secretaria Geral de Governo, André Coronel, a Prefeitura apresentou os detalhes do projeto, além de esclarecer as dúvidas dos vereadores e da comunidade em geral. Coronel abriu as manifestações reforçando que o governo está propondo mudanças administrativas que buscam melhorar a eficiência do Dmae. 

“É um assunto que foi discutido no Escritório de Transição e aprofundado com muito diálogo e estudos. Percebemos a necessidade urgente de modernizar e melhorar a eficiência dos serviços prestados pela autarquia. Estamos sempre dispostos a ouvir e respeitamos todas as posições, mas sabemos que é preciso ter mais celeridade na tomada de decisões para qualificar as entregas aos cidadãos. Importante reforçar que não se trata de projeto de concessão, assunto que será finalizado com estudos detalhados e tratado mais à frente com muita responsabilidade e sensibilidade”, afirmou André Coronel.

Em seguida, se manifestaram o diretor-geral interino do Dmae, Darcy Nunes, e o gerente de projetos, Matheus da Rocha, que contextualizaram e detalharam o projeto de lei. A audiência pública seguiu por mais de três horas com manifestações de cinco posições contrárias e cinco a favor da proposta. Os vereadores presentes também apresentaram suas considerações sobre o tema.

Fasc e mudanças administrativas - Mais tarde, às 19h, a prefeitura participará de outra audiência pública sobre o projeto de lei que prevê a transformação da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) em Secretaria Municipal de Assistência Social. Na oportunidade, também será debatido o PL que trata do aperfeiçoamento estrutural da gestão e da modernização da administração pública.