Alex Rocha/PMPA

Seis projetos protocolados pela Prefeitura de Porto Alegre para concorrer a recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos foram habilitados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A partir de agora, os projetos passam por uma seleção. Das 1.323 propostas enviadas ao Ministério, 989 foram desabilitadas. A Capital teve todos os seus projetos classificados. Conforme o edital, o início da execução daqueles que forem selecionados pelo Comitê Gestor do Fundo deve ocorrer ainda neste ano. A duração de cada um deverá ser de até 36 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. A contrapartida do Município em cada uma das ações é de 1%. 

Os projetos somam aproximadamente R$ 20 milhões e vão permitir ações importantes na cidade, como a recuperação do Viaduto Otávio Rocha e a restauração da escadaria da rua João Manoel, ambos na área central e reconhecidos como bens culturais tombados. Há ainda iniciativas para acessibilidade nos terminais de ônibus e corredores, instalação de aparelhos de audiodescrição em exposições e implementação contínua do projeto Grupo de Apoio a Megaeventos (Game). Segundo o prefeito Nelson Marchezan Júnior, as reformas estruturais feitas nos dois primeiros anos de governo, sempre buscando equilibrar a situação financeira do Município, é que permitem a busca de investimentos importantes.

Para a secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, a habilitação das propostas mostra a confiança das instituições e dos órgãos de fomento no Município, que vem trabalhando para melhorar suas contas e entregar serviços de qualidade aos cidadãos. “Vencemos uma etapa importante e queremos que a prefeitura tenha condições de buscar novos financiamentos”, destaca. Juliana lembra que a carteira de projetos a serem captados é da ordem de R$ 668 milhões até 2020, além de outras iniciativas em estruturação.

Sobre o FDD – O Fundo de Defesa de Direitos Difusos é de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi criado em 1988 para gerir os recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao consumidor, entre outros. Esses recursos são utilizados para financiar projetos que visem à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica, e a outros interesses difusos e coletivos.

Confira os projetos qualificados