A Prefeitura de Porto Alegre publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 13, decreto que torna os dias 24 e 31 de dezembro ponto facultativo na administração centralizada, autárquica e fundacional no Município. O texto estabelece que as horas não trabalhadas serão compensadas posteriormente. 

 

O decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas essenciais, que ficarão sujeitos ao horário de expediente estabelecido. Caberá aos dirigentes de órgãos e secretarias, em suas áreas de competência, assegurar a adoção de escala de compensação de horário, previamente definida, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação de serviços.