Jefferson Bernardes/PMPA

O prefeito Nelson Marchezan Júnior implementou nesta segunda-feira, 13, mais uma medida estratégica para incentivar a atividade econômica em Porto Alegre e atenuar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nos processos de licenciamento urbanístico e ambiental, a prefeitura dará prioridade aos empreendedores que se comprometerem a iniciar a obra ou concluir as fundações até um ano depois da aprovação do projeto. A medida é válida para projetos novos ou que já estão em tramitação - desde que a requisição de prioridade seja feita nos próximos 30 dias.

“É uma oportunidade para quem está disposto a investir de fato e colaborar no esforço de superação dessa crise, gerando emprego e renda na cidade” - Prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Conforme o Decreto 20.655, terão prioridade os empreendimentos não-residenciais com área total construída igual ou superior a 1.000 metros quadrados; residenciais com área total construída igual ou superior a 5.000 metros quadrados; as edificações de interesse público e aquelas voltadas à prestação de serviços de farmácia e médico-hospitalares, tais como hospitais, policlínicas e clínicas. Para acessar o benefício, o empreendedor precisará fazer um protocolo formal e anexar um termo se comprometendo a iniciar as obras (ou concluir as fundações) até um ano depois da aprovação do projeto.

Para garantir a transparência do processo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS) tornará pública a lista dos projetos que vierem a ser beneficiados. “Com ela, também teremos condições de dimensionar os efeitos desse decreto na retomada econômica de Porto Alegre”, aponta o secretário titular da SMAMS, Germano Bremm. Atualmente, o setor de construção civil gera 4% dos empregos com renda assinada na Capital, com salários médios de R$ 1,8 mil. “Além disso, gera quase R$ 80 milhões em impostos para o Município, sem contar a cobrança do IPTU, ITBI e outras taxas”, destaca Bremm. Ele lembra que a priorização se aplica a projetos que, muitas vezes, exigem do empreendedor a entrega de contrapartidas e medidas mitigatórias – que ajudam a qualificar o espaço urbano sem depender de investimentos públicos.

O Decreto 20.655 prevê, ainda, a criação do Comitê Especial de Monitoramento de Projetos Prioritários (CEMPP), como forma de garantir a celeridade na análise. O órgão será presidido pelo secertário da Smams e atuará de forma transversal em todas as áreas da prefeitura que participam do processo de aprovação e licenciamento de empreendimentos. Sem exceder as normas de desenvolvimento urbano e ambiental, o CEMPP terá poder para rever processos, fixar prazos, designar e realocar servidores e tomar outras providências necessárias à priorização. “Muitos empreendedores aprovam o projeto na prefeitura, mas não iniciam as obras. Agora, estamos criando uma janela de oportunidade para aqueles que realmente querem aportar recursos e movimentar a cadeia produtiva da construção civil. Toda a cidade ganha com isso”, diz o diretor do Escritório de Licenciamento, Artur Ribas.