O prefeito Sebastião Melo participou, na noite desta quinta-feira, 18, de audiência pública virtual promovida pela Câmara Municipal sobre o projeto de quebra do monopólio da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa). Aberto ao público, o encontro on-line durou mais de quatro horas e contou com a participação de mais de 300 representantes de sindicatos e entidades da sociedade civil. O projeto, encaminhado pelo Executivo, tramita em regime de urgência na Câmara Municipal. 

Durante a audiência pública, Melo esteve acompanhado da diretora-presidente da Procempa, Letícia Batistela, e dos demais técnicos da empresa pública. "Depois de debater com entidades, vereadores e servidores, tivemos mais uma oportunidade de ampliar o diálogo nesta noite. Estamos trabalhando em conjunto para transformar Porto Alegre em uma capital mais tecnológica. Nosso projeto irá ampliar as condições de contratarmos as melhores empresas e atender de forma mais ágil as necessidades da administração pública", ressaltou.

Pela proposta, fica permitido aos órgãos da administração direta e indireta do Município a contratação de equipamentos ou serviços de informática de empresas do setor. Desde 1977, pela Lei 4.267, de 7 de janeiro daquele ano, a prefeitura tem obrigação de contratar a Procempa, independente de licitação, para prestação de todo e qualquer serviço de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações e assessoramento técnico. Também fazem parte das atribuições a modernização dos sistemas, segurança e agilidade de setores estratégicos da administração pública.