O prefeito Sebastião Melo estará na Câmara Municipal, às 14h desta segunda-feira, 31, para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o projeto da Reforma da Previdência. O Legislativo deverá iniciar a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nesta segunda em sessão ordinária. Atualmente, são gastos R$ 3,5 milhões por dia para manter a previdência dos servidores. A Reforma da Previdência propõe uma redução imediata no custo financeiro de R$ 150 milhões, já no primeiro ano.

 "Estamos fazendo uma adequação à mudança que já ocorreu em nível nacional e precisa ser feita por estados e municípios. A reforma busca a sustentabilidade da previdência para os próprios servidores e irá propiciar também, um maior equilíbrio das finanças, o que poderá propiciar recursos à prestação de serviços ao cidadão, sem comprometer o pagamento das aposentadorias e pensões", destacou o prefeito Sebastião Melo.

São necessários dois turnos de votação e 24 votos para aprovação. Se aprovado em primeiro turno, o segundo turno deverá ser realizado em 10 dias. Aprovado em dois turnos, o projeto deverá permanecer na Câmara, na Diretoria Legislativa, para redação final. Retornando ao Paço Municipal, o chefe do Executivo deverá sancioná-lo em até 15 dias. Ao projeto já foram protocolados emenda retificativa, emenda e subemenda que deverão ser apreciadas antes da votação do projeto.

Desde o início do ano, o Executivo realizou dezenas de reuniões para debater a Reforma da Previdência com representantes de entidades de servidores, todas as bancadas de vereadores, sociedade em geral, mantendo o propósito do governo para o diálogo construtivo com todos os segmentos sociais, Poder Executivo e Legislativo. Também publicou uma cartilha com todas as informações sobre a Reforma da Previdência destinada aos servidores municipais.

União e estado - A União já fez as reformas para os segurados pelo INSS e servidores federais em 2019 (Emenda Complementar 103/2019). A emenda não contemplou os estados e municípios e, por isso, Porto Alegre deve realizar suas próprias alterações. O governo do Estado efetivou a atualização em janeiro de 2020. Outros municípios estão realizando processo igual ao da Capital gaúcha.

Emenda e subemenda - A proposição da Prefeitura, aliada às iniciativas da Câmara de vereadores, deixa evidenciado as regras gerais para os servidores que ingressarão no Município e aqueles que já estão prestando serviço à população. O projeto conta com uma emenda e uma subemenda apresentadas pelos vereadores, após ouvirem as reivindicações dos servidores municipais, como ter as regras de transição para os atuais servidores expressas na Lei Orgânica. Além disso, propõe o abrandamento dessas regras em relação à Emenda Constitucional 103/2019, propiciando aos municipários regras diferenciadas em relação aos servidores da União e do Estado.   

Conforme o diretor-geral do Previmpa, Rodrigo Machado Costa, "uma Previdência equilibrada assegura a sustentabilidade do sistema para atuais e futuros servidores e o investimento, pelo Município, em melhorias que irão beneficiar a todos os moradores da Capital, inclusive seus servidores", disse.

Serviços à cidade - A redução de custo para o Município a partir da transição dos regimes previdenciários pode ser revertida em recursos para serviços fundamentais à cidade. Apenas cinco dias do valor desembolsado pelo Município com a previdência, por exemplo, seria capaz de garantir merenda escolar o ano todo para as crianças, com custo total de R$ 16,9 milhões, ou a entrega de quase 1,7 mil unidades habitacionais para pessoas em vulnerabilidade social. "Várias reivindicações dos servidores foram atendidas, principalmente em garantir na Lei Orgânica as regras de transição para os atuais servidores, ainda mais quanto à paridade e integralidade para quem ingressou até 31/12/2003. Com a Emenda apresentada, essa poderá ser uma das melhores, se não a melhor reforma para o servidor se comparada com a União, estados e municípios”, afirma o diretor-geral do Previmpa.

Uma vez aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, serão debatidas as questões que envolvem a Lei Complementar, dentre elas as regras de pensão e alíquotas, cuja intenção do Executivo, não é de majoração. Do contrário, a rejeição da alteração na Lei Orgânica, remeterá ao estabelecimento das alíquotas máximas possíveis, além de eventual estabelecimento de alíquota extraordinária, que poderá atingir servidores ativos, inativos e pensionistas.

O Município está em período de transição entre o regime financeiro (dos servidores que ingressaram antes de 2001) e do regime capitalizado (após 2001). Sem a reforma, já neste ano de 2021 os aportes à previdência municipal podem chegar a R$ 1,3 bilhão, o que representa mais de 17% de toda a receita municipal.