A Reforma da Previdência municipal, que aguarda votação na Câmara, vai gerar uma redução imediata no custo financeiro da previdência de R$ 150 milhões já no primeiro ano, se aprovada pelos vereadores. O valor equivale a 15 anos de capina em dia em toda a cidade ou a entrega de quase 1700 unidades habitacionais para pessoas em vulnerabilidade social.

"Estamos fazendo uma adequação à mudança que já ocorreu em nível nacional e precisa ser feita por estados e municípios. A reforma busca a sustentabilidade da previdência para os próprios servidores e um equilíbrio das finanças para redirecionar mais recursos à prestação de serviços ao cidadão" - Prefeito Sebastião Melo.

A mudança nas regras de aposentadoria dos servidores é feita através de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, por isso têm andamento distinto das demais proposições que tramitam na Câmara. O PELO 002/20 está incluso na ordem do dia, aguardando priorização para entrar no período de discussão (duas sessões). Caso sejam inclusas emendas nesse período, elas devem passar pelas comissões, onde terão prazo de cinco dias para parecer e, posteriormente serem apresentadas em plenário para votação, junto com o projeto. Nesta fase, o projeto passará por duas sessões de votação (com intervalo de dez dias entre elas), devendo atingir 24 votos favoráveis dos vereadores em cada sessão (maioria absoluta).

Desde o início do ano, a prefeitura realizou dezenas de reuniões para debater a Reforma da Previdência com representantes de entidades de servidores, todas as bancadas de vereadores, sociedade em geral, mantendo sempre a disposição do governo para o diálogo construtivo com todos os seguimentos sociais, Poder Executivo e Legislativo.

Reforma da Previdência - A União já fez as reformas para os segurados pelo INSS e servidores federais em 2019 (Emenda Complementar 103/2019). A emenda não contemplou os estados e municípios e, por isso, Porto Alegre deve realizar suas próprias alterações. O governo do Estado efetivou a atualização em janeiro de 2020.

A reforma em debate na Capital gaúcha eleva as idades mínimas para aposentadoria e altera o tempo de contribuição, os cálculos de proventos e pensões e alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O projeto conta com uma emenda apresentada pelos vereadores, após ouvirem as reivindicações dos servidores municipais, como ter as regras de transição para os atuais servidores expressas na Lei Orgânica. Além disso, propõe o abrandamento dessas regras em relação à Emenda Constitucional 103/2019, propiciando aos municipários regras diferenciadas em relação aos servidores da União e do Estado. 

"Várias reivindicações dos servidores foram atendidas, principalmente em garantir na Lei Orgânica as regras de transição para os atuais servidores, ainda mais quanto à paridade e integralidade para quem ingressou até 31/12/2003. Com a Emenda apresentada, essa poderá ser uma das melhores, se não a melhor reforma para o servidor se comparada com a União, estados e municípios", afirma o diretor-geral do Previmpa, Rodrigo Machado.

O Município está em período de transição entre o regime financeiro (dos servidores que ingressaram antes de 2001) e do regime capitalizado (após 2001). Sem a reforma, já neste ano de 2021 os aportes à previdência municipal podem chegar a R$ 1,3 bilhão, o que representa mais de 17% de toda a receita do Município.