Alex Rocha/PMPA

Um dos compromissos assumidos pela administração municipal, o cancelamento dos futuros aumentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi sancionado na manhã desta sexta-feira, 10, pelo prefeito Sebastião Melo, em ato no Paço Municipal. A proposta do Executivo, aprovada pela Câmara Municipal em 23 de agosto, mantém os valores de cobrança atualmente praticados em 2021, congelando os reajustes previstos para os próximos cinco anos. Dos 288 mil imóveis que deixarão de ter aumentos, 80% são de valor venal inferior a R$ 500 mil.

“A razão desta medida é a retomada do desenvolvimento econômico para a cidade. Nós fizemos um contrato com a sociedade de não aumentar impostos e vamos honrar, fortalecendo as medidas de gestão das finanças” - Prefeito Sebastião Melo.

Para o vice-prefeito Ricardo Gomes, a sanção demonstra que a cidade está olhando de forma estratégica para o futuro. “Hoje é um dia histórico. Cancelar aumento de imposto é devolver para as pessoas a liberdade de escolher onde elas irão alocar os seus próprios recursos”, disse.

Atualmente, com a nova Planta Genérica de Valores (PGV), os imóveis que tiveram significativa valorização do valor venal, em um contexto pré-pandemia, poderiam ter o IPTU atualizado em até 20% ao ano, até 2025. Diante da pandemia e da crise econômica, o projeto prevê a suspensão destes aumentos até a aprovação de nova Planta Genérica de Valores, que fará a revisão dos valores de todos os imóveis da cidade.

“Estamos concretizando hoje a suspensão de cinco aumentos, de 2022 a 2025 e o último, com a retirada do freio em 2026. Quanto às finanças municipais, a prefeitura irá sobreviver com gestão sobre despesa e receita, como já estamos fazendo”, declarou o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel. 

Já o líder do governo no Legislativo municipal, vereador Idenir Cecchim, salienta que a aprovação da pauta foi fruto de diálago com o Executivo. “Reduzir despesas para diminuir impostos é o que está acontecendo em Porto Alegre. A sociedade pode contar com a Câmara, porque estamos fazendo os debates que a cidade está pedindo”, comentou.

A alíquota do IPTU para os imóveis não residenciais, que foram afetados pela pandemia devido às medidas de isolamento social, ficará fixada em 0,8%. Com isso, evita-se os aumentos de alíquotas previstos para 2023, quando subiria para 0,9%, e para 2026, quando subiria para 1,0%.

“As entidades passaram a fazer parte das discussões do poder público no dia a dia. Estamos trabalhando com os mesmos objetivos e isso ajuda a construir uma cidade, um estado e um país. Uma cidade que valoriza o empreendedorismo evolui”, manifestou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Irio Piva, que falou em nome das entidades empresariais da Capital.