Mateus Raugust/ PMPA

O financiamento do transporte coletivo teve um avanço nesta quarta-feira, 16, quando o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Plano Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). O projeto de lei - de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano - que agora passará por apreciação na Câmara dos Deputados, prevê aporte de recursos federais para custear as isenções dos idosos acima de 65 anos, definida em lei federal. Atualmente, em Porto Alegre, as isenções são sustentadas pelos passageiros pagantes do sistema.

O prefeito Sebastião Melo, que desde o ano passado integra uma mobilização nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) por participação dos estados e do governo federal no financiamento, exaltou a conquista da união dos gestores municipais.

“Foi uma primeira vitória importante, de um longo caminho que ainda temos pela frente. Se a matéria for aprovada pela Câmara e for sancionada pelo presidente, teremos condições de não aumentar a passagem dos ônibus”, afirmou Melo, que desde segunda-feira percorre gabinetes de senadores para sensibilizar para a aprovação. O prefeito exaltou especificamente a colaboração dos senadores gaúchos para a aprovação - Paulo Paim, Lasier Martins e Luis Carlos Heinze.

A comitiva da FNP teve representantes de capitais e também de prefeitos gaúchos. Participaram das articulações no Congresso o presidente da entidade e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes, Salvador, Bruno Reis, entre outros. A Região Metropolitana foi representada ainda por Jairo Jorge, de Canoas, e Marcelo Maranata, de Guaíba.

Em Porto Alegre, o impacto financeiro da isenção aos passageiros idosos acima de 65 anos corresponde a cerca de R$ 75 milhões ao ano. No Brasil, em média, o benefício determinado por legislação federal representa 8% dos passageiros. 

Educação - Na Câmara Federal, Melo e demais gestores da FNP começaram conversas com líderes das bancadas sobre a indicação de membros para a comissão que irá apreciar a PEC 13/2021. A medida, já aprovada no Senado, permite aos prefeitos compensar em 2022 e 2023 valores não gastos nos dois últimos anos na manutenção e desenvolvimento do ensino, referentes aos 25% da receita de impostos e transferências previstos na Constituição, considerando o fechamento das escolas durante a pandemia. A comitiva foi recebida pelo deputado federal gaúcho Marcel van Hattem e por Silvio Lopes, entre outros parlamentares. 

Sobre este tema, Melo também foi recebido pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, do Ministério da Economia, nesta terça-feira, 15. No Brasil, cerca de 1.200 municípios encontram-se nesta situação. 

Em 2021, Porto Alegre destinou R$ 927 milhões para manutenção e desenvolvimento do ensino, acima dos R$ 907 milhões do ano anterior. Entretanto, com o crescimento da arrecadação, fechou em 21,02% o percentual da receita de impostos e transferências. Pela legislação atual, sem a aprovação dessa flexibilização, as prefeituras que descumpriram os 25% ficam impedidas de contratar financiamentos nacionais e internacionais.