O prefeito Sebastião Melo participou, na tarde dessa quarta-feira, 27, de mediação com as empresas operadoras do transporte público e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Um novo encontro ficou marcado para quarta-feira, 3, para avaliação de uma minuta com uma solução emergencial para a operação. Melo também solicitou acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para aval técnico sobre aplicação de recursos públicos no sistema.

Segundo o prefeito, a reunião da quarta-feira foi marcada por um debate rico e construtivo.

“Só aceitaremos colocar dinheiro no transporte público se o contrato de 2015 for repactuado e o sistema remodelado. Não podemos colocar recursos em um sistema que não funciona mais. Temos que ter capacidade de dialogar e encontrar um novo modelo no qual o foco seja o interesse do cidadão” - Prefeito Sebastião Melo.

No encontro, coordenado pela juíza do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Dulce Ana Gomes Oppitz, ficou acertado que a minuta para um acordo transitório será discutida nos próximos dias entre prefeitura, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e concessionárias. Os secretários municipais de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer; Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Zachia; o procurador-geral do Município, Roberto Rocha; e o diretor-presidente da EPTC, Paulo Ramires participaram da reunião.

O pedido de reabertura de mediação foi formalizado na última quinta-feira, 21, pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc). Em reunião com representantes das concessionárias, foi apresentada proposta do governo para petição conjunta. Os termos do documento, entretanto, não foram integralmente aprovados pelos empresários.

A solicitação foi para nova rodada de negociações, com acompanhamento ainda do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, para adequar a prestação do serviço, que opera sob contrato de concessão firmado a partir de licitação realizada em 2015.

A proposta prevê uma fase emergencial, com prazo máximo de 90 dias, quando deverá ser avaliada a manutenção da remuneração das concessionárias por quilômetro rodado durante esse período. Já a fase de reestruturação inclui uma ampla revisão contratual, que deverá significar qualificação do serviço, diminuição dos custos e racionalização das linhas, entre outros aspectos.

Revisão contratual - As mudanças deverão contemplar a integração com outros modais de transporte, inclusive lotações e ônibus da Região Metropolitana; bilhetagem eletrônica; revisão da função estratégica da Carris e forma de operação no sistema; redimensionamento da operação e adequação dos requisitos do serviço; avaliação de outras formas de financiamento do serviço (receitas extratarifárias); revisão das gratuidades; debate sobre atualização da legislação; e estabelecimento de cláusula compromissória, possibilitando eventual discussão em procedimento de arbitragem previsto na Lei 9.307/96.

Contexto - O transporte coletivo da Capital operou sem regulação da década de 1950 até 2015, quando houve a licitação. Desde a concessão, o sistema é deficitário, o que foi acentuado pela queda da circulação de passageiros durante a pandemia.

O último reajuste da tarifa foi em 13 de março de 2019, quando passou de R$ 4,30 para R$ 4,70. Devido a um acordo judicial entre prefeitura e empresas de ônibus, não houve reajuste em 2020, e a passagem foi reduzida em R$ 0,15 no dia 9 de novembro do ano passado, ficando em R$ 4,55. Porém, a prefeitura aportou mais de R$ 100 milhões para cobrir os prejuízos de 2020, sendo cerca de R$ 40 milhões para as concessionárias privadas e R$ 70 milhões para a Carris.