O prefeito em exercício, Gustavo Paim, sancionou nesta quinta-feira, 11, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO), que levou o número 12.457 e está publicada em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA). O Projeto de Lei do Executivo foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores na quinta-feira, 10, e o texto, já com a redação final, entregue no mesmo dia no Paço Municipal, seguindo o prazo legal.  A LDO prevê uma receita de R$ 7,616 bilhões e despesa de R$ 8,780 bilhões, com um déficit projetado de R$ 1,164 bilhão para o próximo ano. O Executivo destaca que “a cobertura do déficit projetado será alcançada por receitas extraordinárias, formadas por possíveis financiamentos indicados pelas secretarias municipais”.

O modelo orçamentário brasileiro, definido pela Constituição Federal, é composto por três instrumentos: a LDO, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). São exigências legais que se complementam: a LDO identifica no Plano Plurianual as ações que receberão prioridade no exercício seguinte e torna-se o elo com a Lei Orçamentária Anual, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do ano seguinte.