Cesar Lopes / PMPA

O prefeito em exercício Ricardo Gomes sancionou, na tarde desta quinta-feira, 10, a lei que estabelece regras para a implantação e a regularização de loteamento de acesso controlado em Porto Alegre. A proposta é de autoria dos vereadores Moisés Barboza, Hamilton Sossmeier e Cassiá Carpes.

De acordo com Gomes, a lei irá proporcionar desenvolvimento à Capital. “Trata-se de uma transformação de mentalidade da cidade. É a vontade do povo e democracia funcionando, através da expressão na Câmara. Lotear em Porto Alegre não é fácil e é custoso. Vejo esta lei como um incentivo de relações de vizinhança, por exemplo, e um meio de deixar a cidade mais amigável aos empreendedores e, consequentemente, aos moradores”, afirmou. 

Segundo a lei, os loteamentos de acesso controlado serão destinados a uso residencial, podendo ser admitido o uso comercial, desde que aprovado pela respectiva associação de moradores e proprietários responsável pela administração do loteamento. Ela ainda aponta que a implantação de acesso deverá ser encaminhada ao Executivo Municipal para aprovação.

Estiveram presentes também o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado e o secretário de Governança, Cassio Trogildo, além de autoridades, empresários e entidades da construção civil.