Alex Rocha/PMPA

O projeto de lei que cria o Programa Municipal de Microcrédito (PLE 005/21), uma linha de crédito custeada pelo Município e que terá juro zero para o cidadão, foi sancionado nesta terça-feira, 14, pelo prefeito em exercício Ricardo Gomes. O programa é um compromisso de governo e viabiliza a retirada de crédito para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O prefeito Sebastião Melo, que está em Brasília para uma série de agendas de atração de investimentos e projetos, exaltou o avanço de mais uma medida para apoiar a população na retomada econômica. “Assumimos com os cidadãos o compromisso público de dar oportunidade de desenvolvimento a todos. E estamos construindo caminhos concretos, como o microcrédito, uma política pública que reuniu as melhores experiências e inova para entregar soluções a quem mais precisa”, afirmou Melo.

O Programa de Microcrédito contempla dois modelos. O primeiro é o microcrédito produtivo orientado, com objetivo de incentivar a geração de emprego e renda, que empresta um valor para que o empreendedor, formal ou informal, invista no próprio negócio, não se destinando a financiar consumo individual ou familiar. De acordo com o Cadastro Único de dezembro de 2020, há 14 mil pessoas aptas a aderirem ao programa, caso preencham os requisitos estabelecidos em decreto.

A segunda linha, Mais Banheiro, oferece microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único, proprietárias de imóveis, para reparos residenciais e precariedades sanitárias, com intuito de melhoria ou atualização de moradias de baixa qualidade, principalmente no que se refere às instalações de pisos e serviços de água, saneamento e de eficiência energética. De acordo com estudos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Porto Alegre conta hoje com 5.198 famílias com problemas de escoamento sanitário.
O acesso ao crédito se dará de forma fracionada, por meio de três operações sucessivas, com os seguintes limites: R$ 4 mil, R$ 5 mil e R$ 6 mil, por ano, desde que a parcela anterior tenha sido quitada. A prefeitura estima que o total aproximado do impacto orçamentário, até 2024, será de R$ 10 milhões. Além de juro zero, subsidiado pelo município, o programa prevê, através de parcerias com entidades de ensino, cursos de qualificação para empreendedores. 

O papel da prefeitura é fazer mediação entre as pessoas e a instituição financeira, fornecendo dados e informações para que as operadoras de crédito efetuem o trabalho. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)/Covid19 de dezembro de 2020, cerca de um terço dos domicílios chefiados por empreendedores, que solicitaram empréstimos em 2020, tiveram seus pedidos negados. 

Conforme o prefeito em exercício, a ideia é oferecer mais que uma ajuda financeira, mas também incentivar os serviços, além de oferecer oportunidade de condições básicas para moradias. “Este projeto é uma das prioridades do Melo. Existia uma lacuna no mercado de crédito para pessoas que não têm acesso ao sistema bancário. Este programa tem uma função social muito forte, pois possibilita que os microempreendedores invistam em seus negócios. Além disso, oportuniza que eles aprendam a lidar com o dinheiro, oportunizando uma vida mais digna para os que mais precisam do cuidado social”, ressalta Ricardo Gomes.

O secretário adjunto da SMDET, Vicente Perrone, defendeu que este pode ser um reinício para muitos empreendedores. “Pode ser a porta de entrada para formalização, capacitação e para a volta de uma dignidade que muitos perderam nos últimos 18 meses em função da crise econômica causada pela pandemia”, disse.

Para a próxima semana, a prefeitura prevê a publicação de um edital para as instituições financeiras interessadas em operar o microcrédito nestas condições. Um site que explica o passo-a-passo para a população interessada no benefício também será lançado em breve. A expectativa é de que em 45 dias possa ser realizado o primeiro empréstimo de microcrédito.

O projeto permite ainda que outros empreendedores que necessitem dos valores, mas que não se encaixem exatamente nos requisitos, possam retirar o microcrédito, porém, sem o benefício do juro zero. O programa deverá incluir, futuramente, linhas de crédito para públicos específicos, como para empreendedorismo feminino, entre outros, ainda em estudo.

Acesse a apresentação do Programa Municipal de Microcrédito

Assista o evento que foi realizado no Paço Municipal