Giulian Serafim / PMPA

O vice-prefeito Ricardo Gomes participou, na manhã desta segunda-feira, 14, da audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Rio Grande do Sul (OAB-RS) contra o fechamento de Varas do Trabalho. O encontro faz parte da manifestação de contrariedade da instituição para com a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho, prevista na Resolução CSJT nº 296/2021.

De acordo com o órgão, a medida poderá implicar na extinção de nove Varas do Trabalho do Estado. Gomes defendeu, em seu nome e como advogado trabalhista que fechar unidades judiciárias, neste momento, vai contra o princípio da duração razoável do processo. "Esta subtração poderá resultar em prejuízo ao acesso à Justiça, principalmente pelas partes, além de contribuir para a morosidade do sistema", afirma.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamacchia, ressaltou a importância do ato para que sejam mantidas as Varas. “A Justiça do Trabalho, por sua natureza, atende aqueles que mais necessitam e, portanto, precisa ter um mínimo de capilaridade a fim de que os jurisdicionados, os advogados e os demais atores processuais não precisem se deslocar por centenas de quilômetros para a realização de ato processual”, escreveu a entidade em nota oficial.