IPTU

desconto IPTU

Descontos IPTU a partir de 2023

Para o IPTU de 2023, a Prefeitura de Porto Alegre desenvolveu um plano de incentivos com descontos para Pessoas Físicas e Jurídicas que estão em dia com o fisco municipal e que optarem pelo pagamento à vista do imposto.  É o conceito do “bom pagador” - desconto para quem cumpre suas obrigações. O novo desconto será somado ao desconto fixo a ser definido no calendário fiscal de arrecadação dos tributos municipais de 2023. 

Consulte seu desconto

PESSOA FÍSICA, ALÉM DO DESCONTO FIXO A SER DEFINIDO NO FIM DO ANO:

- DESCONTO DE 3% se o imóvel não possuir débito inscrito em dívida ativa ou sua exigibilidade estiver suspensa.

- DESCONTO DE 1 A 3%* para quem solicitar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSE) e identificar seu CPF no documento. Se o imóvel estiver vinculado a mais de um proprietário, o desconto será atribuído ao CPF/CNPJ que constar como contribuinte principal (nível 1 no cadastro imobiliário).

As notas válidas serão as emitidas no período de 1º de novembro de 2021 a 30 de outubro de 2022.

* DESCONTO PROGRESSIVO:  1% para quem tiver de 1 a 6 NFSEs tomadas; 2%, para 7 a 18 NFSEs tomadas ou 3% para mais de 18 NFSEs tomadas.

PESSOA JURÍDICA, ALÉM DO DESCONTO FIXO A SER DEFINIDO NO FIM DO ANO:

- DESCONTO DE 4% se o imóvel não possuir débito inscrito em dívida ativa ou sua exigibilidade estiver suspensa.

 

Confira a legislação:


Para acessar o desconto por CPF/CNPJ, é necessário fazer uso da conta Gov.br. Não possui cadastro na conta gov.br? Obtenha maiores informações clicando aqui.