A Prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que atualiza o quadro de Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) da administração centralizada nos níveis 4 a 7, em razão das mudanças geradas pela Reforma Administrativa - instituída pelas Leis Complementares 810 e 817, de 2017.
A mudança deve chegar a quase dois mil postos no município. Em dezembro de 2018, o Legislativo já havia aprovado o Projeto de Lei 019/18 para padronizar nomenclatura, requisitos de provimento e atribuições dos postos de nível 8.

De acordo com a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, as mudanças padronizam e atualizam as denominações, dando maior transparência e isonomia entre as secretarias. "É mais uma etapa da Reforma Administrativa, já que diversas unidades trabalho sofreram alteração, extinção e incorporação com as novas estruturas", acrescenta. 
 

A medida dá seguimento ao trabalho iniciado com o PL 019/18 e não onera financeiramente o Município, mantendo os valores já investidos em despesa com pessoal. Conforme o texto, isso se dá porque “todos os postos criados têm um equivalente extinto, o que neutraliza os impactos sobre a folha de pagamento”.
 

O texto propõe ainda a extinção de sete cargos em comissão de nível 7 e criação de sete cargos em comissão de nível 8, para adequação de estruturas de secretarias e órgãos. Também foi proposta a extinção de 13 FG1, cinco FG2, oito FG3, e a criação de duas FG5, duas FG6 e uma  FG7.