Jefferson Bernardes/PMPA

Nesta segunda-feira, 9, está prevista a votação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 016/ 18, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Porto Alegre. A proposta é idêntica a que foi aprovada pelo governador José Ivo Sartori em 2016 e que permitiu, por exemplo, a troca de área para a construção de presídio.

A lei prevê autorizar o Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias e fundações por meio de três possíveis ferramentas de utilização: leilão, permuta por outros imóveis (públicos ou particulares) bem como por área construída (no local ou outros terrenos) ou destinação adequada (que pode ser a cessão onerosa dos imóveis, em troca de recursos públicos ou obras e serviços). 

O Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Porto Alegre pretende garantir mais agilidade nas construções e entregas que necessitam de estrutura física.  

Com a aprovação do projeto, aguardado desde 2018, quando foi encaminhado ao Legislativo, a prefeitura terá meios para buscar e implementar iniciativas como o novo Centro Administrativo, a nova sede do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e do Novo HPS. “A meta é que o governo possa reverter a permuta ou a alienação de áreas em melhores entregas de serviços aos cidadãos”, destaca a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Juliana Castro.

O Município pretende avançar também em projetos de habitação popular do Departamento Municipal de Habitação (Demhab),  prioritariamente os conjuntos Vila Liberdade e Voluntários, mais Clínicas da Família e mais quatro unidades de saúde com turno estendido (ao custo de R$ 20 milhões). Com as permutas ou venda dos próprios municipais, ainda será possível construir e reformar escolas, centros comunitários e Estações da Cidadania nas regiões de maior vulnerabilidade, dentre outros. 

No lançamento do projeto, no ano passado, o prefeito Nelson Marchezan Júnior destacou que o objetivo era impulsionar investimentos mais ágeis e menos burocráticos.

Para os demais passos necessários visando o reaproveitamento dos próprios, o Município busca firmar contrato com a Caixa para dar mais agilidade ao processo de avaliação dos próprios municipais.

PMAT - Também está em análise no Legislativo o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 005/ 2019 que autoriza a contratação de até R$ 120 milhões para o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Está prevista a contratação de serviços para o inventário imobiliário e mobiliário e de modernização dos sistemas de patrimônio imobiliário, mobiliário e gestão de frotas. Com isso será possível fazer a atualização de dados referentes ao patrimônio do município.