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Decisão inédita condena entidade a ressarcir prefeitura por custos com recuperação de embalagens
Procuradoria-Geral

Decisão inédita condena entidade a ressarcir prefeitura por custos com recuperação de embalagens

24/10/2023
Rocco
Procuradoria-Geral

Justiça concede à prefeitura posse do prédio da Confeitaria Rocco

20/10/2023
residência jurídica da PGM
Procuradoria-Geral

Prefeitura abre novo processo seletivo para residência jurídica

19/10/2023
PGM
Procuradoria-Geral

Concurso para procuradores entra na etapa final

25/09/2023
Grupo técnico estuda regulamentação do contencioso tributário após reforma
Procuradoria-Geral

PGM integra grupo nacional que estuda regulação do contencioso após reforma tributária

18/09/2023
PGM
Procuradoria-Geral

Aprovada nova Lei do Processo Administrativo Municipal

14/09/2023
Morro do Osso
Procuradoria-Geral

PGM obtém impugnação de valor cobrado por desapropriação no Morro do Osso

13/09/2023
patrimônio histórico
Procuradoria-Geral

Prefeitura celebra oito acordos para preservação de bens inventariados até julho

11/09/2023
PGM
Procuradoria-Geral

Mediação tributária de Porto Alegre é apresentada em Brasília

04/09/2023
Central de Conciliação: novos mediadores e acesso pelo Portal de Licenciamento
Procuradoria-Geral

Central de Conciliação terá reforço de novos mediadores

01/09/2023