Giulian Serafim / PMPA

O Município de Porto Alegre garantiu o ingresso de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos após a resolução de um impasse envolvendo débitos de duas cooperativas habitacionais com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), decorrentes de financiamento para obras de infraestrutura realizadas pelas cooperativas.  

O acordo, conduzido pela Câmara de Mediação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), incluiu a renegociação e parcelamento das dívidas com o Demhab, pendentes desde 2018 e permitindo a regularização integral dos pagamentos. Após sete meses de tratativas, o Termo de Entendimento foi assinado terça-feira, 17, pelo procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha. 

A mediadora Ana Cristina Dauber, que atuou no caso, destaca o benefício da opção pela resolução por meio da via autocompositiva. "A mediação não apenas trouxe uma solução célere e eficiente, mas também assegurou o cumprimento do interesse público, garantindo o retorno desses valores ao Município.", conclui.

Mediação e conciliação - A instauração de procedimentos de mediação e conciliação no âmbito da administração pública municipal em Porto Alegre está prevista na lei 12.003/2016, que criou a Central de Conciliações da PGM. A central é composta por quatro câmaras: Câmara de Mediação e Conciliação, Câmara de Mediação Tributária, Câmara de Indenizações Administrativas e Câmara de Conciliação de Precatórios. 

Qualquer cidadão ou órgão da Administração Direta e Indireta do Município pode ingressar com pedido de abertura de mediação, relatando a questão conflituosa, por meio da Carta de Serviços da PMPA. “A mediação é um procedimento voluntário e desde que ambas as partes tenham interesse em dela participar, o processo é instaurado'', completa a coordenadora da Central de Conciliação da PGM, Patrícia Schneider.