A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) pagará ao Município de Porto Alegre R$ 75 mil para estruturação de unidades de triagem contratadas pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). O repasse do recurso foi acordado no âmbito de ação ajuizada pelo Município e Ministério Público. O termo de autocomposição com a entidade foi assinado pelo procurador-geral Roberto Silva da Rocha, nesta quarta-feira, 5, e precisa ser homologado pelo Poder Judiciário.

De acordo com a procuradora Anelise Andrade, que atua na ação, a decisão judicial condenou a entidade a ressarcir o município com o custo de logística reversa já gasto e à implementação de um plano de ação da entidade no que se refere à logística reversa para o futuro. O acordo tem como objetivo, além de por fim à ação civil pública, destinar recursos para a reestruturação das unidades de triagem .

 “Com a enchente, muitas unidades de triagem foram afetadas, e a entrada desses valores será importante para sua reestruturação”, explica Anelise. O recurso deverá ser repassado ao Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e Inserção Produtiva de Catadores em 30 parcelas.

Posteriormente, será definido o plano de trabalho para as ações educacionais e de pontos de entrega voluntário, a fim de viabilizar a logística reversa de embalagens de produtos industrializados na Capital. Essas medidas deverão estar alinhadas ao acordo setorial de logística reversa. 

O diretor do DMLU, Carlos Alberto Hundertmarker, comemorou a celebração do acordo no Dia Mundial do Meio Ambiente. “Assinamos mais um Termo de Acordo, o projeto de logística reversa de embalagens. A instalação de pontos de entrega voluntária de resíduos recicláveis no pequeno varejo, objeto de plano de trabalho específico, é mais uma iniciativa para valorizar a necessidade de separarmos os resíduos e destiná-los corretamente”, afirmou.