Porto Alegre recuperou mais de R$ 84,9 milhões de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no ano de 2025, em cobrança judicial. O valor foi obtido por meio de ações judiciais, negociações e pagamentos à vista ou referentes à primeira parcela de acordos firmados com o contribuinte no âmbito do RecuperaPOA, programa de recuperação fiscal da prefeitura, implantado para estimular o pagamento de dívidas e impostos municipais. 

No período de adesão ao programa, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) respondeu por quase metade de todo o volume de débitos negociados pelo Município, considerando que os valores judicializados representaram cerca de 50% do total, que inclui também dívidas não judicializadas.

Segundo o procurador-geral adjunto de Assuntos Fiscais, Eduardo Tedesco, o resultado demonstra o papel da PGM como agente estratégico na sustentabilidade fiscal da cidade. “Ações de cobrança judicial, negociação e programas de regularização são instrumentos não apenas de incremento imediato de receita, mas também de recuperação estrutural de créditos públicos, ampliando a capacidade financeira do Município no médio e longo prazo”, avalia.

Posto de arrecadação - Os procedimentos para o pagamento integral ou parcelado de débitos judicializados tributários, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), ou não tributários, como multas, são executados pelo Posto de Arrecadação Fiscal (PAF) da PGM, localizado no Prédio II do Foro Central de Porto Alegre. De janeiro a dezembro de 2025, o posto atendeu quase 20 mil contribuintes, emitiu 2.127 guias à vista e realizou mais de 6.390 parcelamentos.