O Brasil conta, atualmente, com mais de 75 milhões de processos em tramitação, conforme o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A mudança desta realidade exige inovação nos métodos de resolução de conflito, que atendam as demandas sociais, econômicas e tecnológicas da população, de maneira mais ágil e  eficaz. 

Em Porto Alegre, a mediação ganha cada vez mais espaço na modificação da cultura do litígio. O interesse e incentivo do poder público municipal neste desafio se comprova em iniciativas e números recentes.

Começamos citando o investimento em capacitação, com a conclusão do curso de formação da segunda turma de mediadores extrajudiciais do Município. Realizado pela PGM, numa parceria com a Escola Superior de Direito Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda e Casa de Mediação da OAB/RS, o curso tem como objetivo o credenciamento de servidores para atuar  na resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública Municipal.

A PGM atua ainda no sentido de garantir juridicamente essa construção de consensos.  A regulamentação da Câmara de Mediação e Conciliação Tributária, em junho, tornou Porto Alegre a primeira capital brasileira a ter mediação nesta matéria. Mas não foi só o título que conquistamos: em menos de um mês, a CMCT já realizou 12 sessões, atendendo mais de 03 procedimentos abertos, entre os quais já foi firmado um acordo. É a agilidade e eficácia comprovada em números.

A criação desta Câmara vem somar-se à estrutura da Câmara de Mediação e Conciliação que, desde sua criação, em 2016,  já realizou 149 sessões, atendendo mais de 25 procedimentos. Destes, mais de 70% resultaram em acordos e termos de entendimento entre as partes. 

Muito ainda há por avançar, mas seguimos empenhados na construção de um ambiente de consenso, juridicamente seguro e legalmente amparado, que contribua para a criação de um futuro melhor para a cidade e quem vive nela.

Cristiane da Costa Nery - procuradora-geral adjunta do Município de Porto Alegre

Patrícia Dornelles Schneider - coordenadora da Central de Conciliação da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre

 

Artigo publicado na edição desta sexta-feira, 15, no Jornal do Comércio