Cesar Lopes / PMPA

O Município pagou administrativamente R$ 353,1 mil no ano passado a cidadãos que tiveram danos materiais causados pela administração pública. O maior valor foi para danos ocorridos por alagamentos (R$ 156,5 mil). Depois, queda de vegetal (R$ 72,6 mil) e buraco em via pública (R$ 54,5 mil). Os dados foram divulgados nesta semana pela Câmara de Indenizações Administrativas da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a quem compete receber e processar solicitações de indenização ao Município.

Em 2022, foram analisados 278 pedidos, sendo deferidos integralmente 111 e parcialmente 78. De acordo com a coordenadora da Central de Conciliação da PGM, da qual faz parte a Câmara de Indenizações Administrativas, os processos indeferidos são aqueles em que não se verifica relação entre o prejuízo e a atuação do poder público ou quando o requerente não instrui o pedido com a documentação necessária. “O procedimento é bastante simples, mas o cidadão precisa atender ao que dispõe o Decreto 19.437/2016. Quanto melhor instruído for o pedido, mais rápida deve ser a análise”, afirma a procuradora Patrícia Schneider.

Para requerer a indenização, o cidadão deve preencher protocolo disponibilizado no site da prefeitura. Se houver fotos e vídeos, esses materiais podem ser juntados ao processo. Caso queira, o requerente também pode indicar testemunhas. Quando o dano for em imóvel ou veículo, a solicitação deve vir acompanhada de documento que comprove a posse ou propriedade. Se já houve o reparo do bem danificado, a pessoa deve apresentar nota fiscal do conserto. Caso ainda não tenha sido feito o reparo, o pedido deve vir acompanhado de três orçamentos. Todo procedimento pode ser feito on-line. Caso não tenha acesso digital ou necessite auxílio, o cidadão pode solicitar pelo e-mail cia@portoalegre.rs.gov.br ou pelos telefones (51) 3289.1372 e (51) 3289.1692 O passo a passo pode ser consultado na Carta de Serviços.