O Município de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul assinaram acordo no qual o MP desiste de ação civil pública para discutir a proteção histórico e cultural do prédio da Smov, localizado na avenida Borges de Medeiros. O acordo foi protocolado junto ao Judiciário nessa quinta-feira, 7.

No pedido, os órgãos informam que, com a conclusão da análise sobre eventual interesse histórico e cultural do imóvel feita pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Cultura (Compahc), “não há espaço para prosseguir com a presente discussão judicial acerca do tema, uma vez que ausente violação evidente ao interesse público ou lesão incontroversa à proteção do patrimônio cultural”. No início de fevereiro, o Compahc decidiu, por 11 votos a três, que o prédio não reúne as condições para ser inventariado pelo Município de Porto Alegre.

“Diante da pluralidade de pontos de vista acerca do real interesse cultural do imóvel ... e, mais do que isso, da satisfação de todos os requisitos legais para a sua inclusão no rol de bens inventariados (consoante se infere a partir da divergência entre os votos proferidos no julgamento do recurso), é de se acolher o resultado da decisão final regularmente proferida pelo COMPAHC, que respeitou o rito previsto na Lei e no Decreto que regulamentam a matéria, ainda que em interpretação extensiva”, ressalta o documento. Clique aqui para acessar a decisão na íntegra.

Em novembro do ano passado, o MP obteve liminar na Justiça que suspendeu o leilão do prédio.  

Justiça federal  – Uma outra ação sobre o tema tramita na Justiça Federal. No último domingo, 3, uma decisão proferida em segunda instância reverteu sentença que havia declarado a ilegitimidade do autor. A decisão de segundo grau determinou que, em caso de leilão, “preveja no seu edital e regramentos específicos, a condição já reconhecida de seu valor histórico e cultural, bem como não efetue demolição ou alterações que descaracterizem o presente bem imóvel”. O Município irá recorrer.  

Habitação popular - Os recursos provenientes da venda do prédio da Smov serão utilizados na construção de 254 unidades dos residenciais Barcelona 1 e 2, no bairro Humaitá, demanda de duas décadas da comunidade.

O terreno tem cerca de 4,9 mil metros quadrados e a área construída é de aproximadamente 9,9 mil metros quadrados. Em novembro do ano passado, o prefeito Sebastião Melo sancionou a lei autorizando que os recursos da venda do prédio fossem utilizados para a construção do conjunto habitacional. O edital 007/2023 previa lance mínimo de R$ 48,1 milhões.