A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 15, projeto de lei complementar do Executivo que transfere a Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) para a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Cabe ao órgão o planejamento, articulação e coordenação da aquisição de bens e materiais, além da contratação de obras e de serviços.

Segundo o procurador-geral do Município, Jhonny Prado, o realinhamento busca fortalecer a coordenação institucional de licitações e contratos. “Nosso objetivo é tornar as contratações públicas mais eficientes, transparentes e seguras. A nova estrutura amplia a integração institucional e qualifica a coordenação dos processos licitatórios, sem concentrar funções. Cada etapa continuará sendo desempenhada pelos agentes competentes, em estrita observância ao princípio da segregação de funções”, explica.