O Município de Porto Alegre ingressou com ação civil pública ambiental contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em razão de problemas de drenagem no bairro Humaitá ocasionados pela construção das alças de acesso da BR448. Na ação, protocolada na última quarta-feira, 9, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) pede que a Justiça determine ao Dnit que solucione o problema de drenagem do local e o órgão seja condenado ao pagamento de indenização por dano moral ambiental.  

O pedido é embasado em laudo técnico que demonstrou o impacto das intervenções feitas para a construção sobre o sistema de drenagem na região. Segundo o documento, elaborado por engenheiro do Município, as intervenções geraram dificuldade no escoamento das águas. Isso porque os pilares de uma das alças de acesso do viaduto que leva à rodovia foram construídos sobre canal de drenagem, que foi obstruído. O canal, que media oito metros de largura por um metro de profundidade, foi substituído por tubulação de apenas 80 centímetros de diâmetro, insuficiente para escoamento das águas.  

De acordo com a inicial da ação, assinada pelos procuradores Gustavo Pestana e Anelise Pires Andrade, a diferença na capacidade de escoamento provoca o represamento hidráulico, o que configura dano ambiental. “É, sem dúvida, um dano ambiental na medida em provoca diversas consequências negativas decorrentes de uma alteração provocada pelo homem no meio ambiente”, defendem os procuradores. 

Ponte do Guaíba – Assim como ocorre com os moradores do bairro Humaitá, a população da Ilha Grande dos Marinheiros, do outro lado do Guaíba, também sofre com as consequências de outra obra do Dnit, a segunda ponte do Guaíba. O trecho no local foi construído em cota inferior ao previsto no projeto. Como consequência, foi necessário o rebaixamento da via que passa sob a ponte para que fosse possível o trânsito de veículos maiores, como ônibus e caminhões. A alteração  ocasiona alagamentos na região.

Após reclamações dos moradores durante plenária do Orçamento Participativo na Região Ilhas na semana passada, o prefeito Sebastião Melo determinou que o Dnit seja notificado extrajudicialmente sobre os prejuízos decorrentes das falhas no projeto de execução da ponte.