A Prefeitura de Porto Alegre cumpriu antecipadamente o acordo firmado em outubro de 2021 para indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, a cada uma das famílias da Ilha do Pavão que tiveram suas casas incendiadas após serem expulsas por uma facção criminosa. Levando em conta a necessidade das famílias atingidas, o depósito em juízo no valor de R$ 205 mil foi realizado na segunda-feira, 24, um mês antes do prazo judicial estabelecido, e comunicado à 3ª Vara Federal de Porto Alegre no dia seguinte.

“Tentamos agilizar este depósito para que as famílias possam receber o quanto antes o valor que vai auxiliar na reconstrução de suas vidas”, explica o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha. "Agora, os trâmites estão a cargo da Defensoria Pública da União e a liberação do valor a cada família dependerá do Juízo Federal competente".

Bônus-moradia - A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) também já iniciou o processo de pagamento dos bônus-moradia para as 41 famílias da Ilha do Pavão, conforme previsto no acordo, com a primeira família beneficiada em dezembro. Os R$ 3,38 milhões destinados ao pagamento serão custeados pelo Município de Porto Alegre, Estado e União.

“Estamos trabalhando com muito empenho para que todas as famílias sejam atendidas e recebam o mais rápido possível o bônus-moradia, o que vai possibilitar um local digno para se reestruturarem. Os moradores que ainda não receberam continuam sendo assistidos com o aluguel social”, explica o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado.

Histórico - Em 2017, quarenta e uma famílias da Ilha do Pavão tiveram suas casas incendiadas após serem expulsas por uma facção criminosa. As residências foram demolidas pela Concepa e, posteriormente, os entulhos recolhidos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

Para dar suporte às famílias, o Município tomou diversas providências, oferecendo atendimento como alimentação e abrigo. Após a ocorrência, as defensorias públicas do Rio Grande do Sul e da União ajuizaram ação civil pública. Com a celebração do acordo, o processo judicial fica suspenso por 60 dias, e a Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União desistem dos recursos em tramitação.