O Município de Porto Alegre recebeu mais de R$ 1,7 milhão da União, a título de ressarcimento, em razão de falha no fornecimento de contraceptivos nos anos de 2018 e 2019. Durante o período, a prefeitura garantiu o atendimento à população, assumindo os custos com despesas de responsabilidade da União. Os valores são resultantes de duas ações de cobrança ajuizadas pela Procuradoria-Geral do Município, e os recursos ingressaram para os cofres do Município em abril deste ano. 

Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria de Serviços Públicos, Caroline Lengler, os contraceptivos adquiridos pelo Município integram o Programa Saúde da Mulher, e a responsabilidade pelo financiamento e aquisição desses fármacos é exclusiva da União. Ao todo, quase 120 mil ampolas do contraceptivo injetável dispensadas pelas unidades de saúde e farmácias distritais haviam sido custeadas pelo Município.