Jefferson Bernardes

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) acionará o Poder Judiciário para garantir a continuidade do processo de concessão do Mercado Público. Na tarde desta terça-feira, 18, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas concluiu julgamento de recurso interposto pelo Município contra decisão que impede a abertura das propostas, recebidas no final do mês passado. Após pedir vistas na última sessão, a conselheira substituta Heloisa Piccinini votou pelo indeferimento do pedido do Município, acompanhando o voto do relator, conselheiro Cezar Miola. O conselheiro Alexandre Postal foi o voto divergente.

A concessão do Mercado já é objeto de ação civil pública, que teve pedido de medida liminar negado pela 4^a Vara da Fazenda Pública no início do mês. Na ação, o Ministério Público (MP) pede a suspensão do procedimento licitatório. De acordo com o procurador-geral do Município, Carlos Eduardo da Silveira, a decisão no processo movido pelo MP é um precedente importante para garantir a continuidade da licitação. “Diante do desprovimento do recurso pela Corte de Contas, submeteremos a matéria ao Judiciário, o qual detém competência para decidir sobre o prosseguimento da licitação. Temos convicção da higidez da concorrência pública número 10/20, não havendo óbice ao seu prosseguimento”, afirma o procurador-geral.

Propostas - No dia 31 de julho, a prefeitura recebeu propostas de dois grupos interessados na gestão do Mercado Público. São eles a empresa DLS Paseo Administradora Ltda. e o Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre. O edital prevê um contrato de 25 anos e investimentos em torno de R$ 40 milhões em melhorias na infraestrutura do espaço.

A concessionária que assumir a gestão deverá fazer contrato com os permissionários obedecendo aos parâmetros dos atuais termos de permissão de uso (TPU) por 48 meses, conservar a comercialização de produtos e serviços oferecidos tradicionalmente no local e preservar o patrimônio material e imaterial. As influências religiosas e culturais do ambiente também deverão ser respeitadas.