Denise Righi/PGM

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) recebe, até 30 de junho, artigos para a edição de número 34 da Revista da PGM, publicação anual que tem por objetivo fomentar o debate das questões mais atuais e polêmicas do Direito Municipal e áreas afins. Nesta edição, será abordado o tema do compliance e integridade.

De acordo com o coordenador do Centro de Estudos de Direito Municipal da PGM, procurador Rafael Vincente Ramos, serão aceitos artigos que abordem, dentre outros assuntos, improbidade administrativa, corrupção, transparência de dados, acesso à informação e Lei Geral de Proteção de Dados, nepotismo, conflito de interesses, lavagem de dinheiro, análise de evolução patrimonial dos agentes públicos, compliance na administração pública e a nova Lei de Licitações.

Todos os artigos e indicações enviados passarão por uma avaliação prévia da Comissão Editorial da Revista da PGM, que verificará a adequação (formal e de conteúdo) do texto para publicação. Após esta avaliação, os artigos serão remetidos a dois pareceristas, membros da Comissão Editorial da Revista, ou externos, para avaliação qualitativa de forma e conteúdo, de acordo com o processo conhecido como blind peer review.

Os artigos devem ser enviados ao Centro de Estudos de Direito Municipal, pelos e-mails cedim@pgm.prefpoa.com.br ou angela.rodrigues@pgm.prefpoa.com.br. Clique aqui para acessar o edital.