A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM) recebeu nesta segunda-feira, 25, em solenidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília (DF), a Menção Honrosa no Prêmio Solo Seguro. A distinção reconheceu a iniciativa Reurb Digital: inovação a serviço da justiça social e da regularização fundiária, desenvolvida no âmbito do Escritório de Regularização Fundiária (E-Reurb) da PGM.

Representaram o Município na solenidade o procurador-geral do município, Jhonny Prado, e a diretora do E-Reurb, Simone Somensi. Também participou da solenidade a diretora-presidente da Procempa, Leticia Batistela. A cerimônia, conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ocorreu na sede do CNJ, com a presença de autoridades de todo o país envolvidas em projetos de inovação e justiça fundiária. 

A diretora do E-Reurb ressaltou o valor da premiação para o trabalho desenvolvido pelo Município. “Receber essa menção honrosa é um reconhecimento ao esforço coletivo para tornar a regularização fundiária mais acessível e eficiente. A Reurb Digital é um exemplo de como a inovação pode ser aliada da justiça social, encurtando distâncias entre o direito e as comunidades que mais precisam dele”, comemora.

A Reurb Digital foi desenvolvida em parceria com a Procempa e digitalizou diversas etapas do processo de regularização fundiária, incluindo a coleta de documentos, tradicionalmente um dos principais gargalos do procedimento. A iniciativa tem foco na modernização da prestação dos serviços jurídicos e na efetivação de direitos fundamentais, utilizando a tecnologia para aprimorar políticas públicas e ampliar o acesso à Justiça, dando mais agilidade e transparência às ações de regularização no Município. 

O procurador-geral destacou o caráter inovador do projeto e sua relevância social. “A distinção reflete o mérito da iniciativa submetida, cujos conteúdo técnico e impacto social aliam inovação, responsabilidade institucional e sensibilidade quanto às realidades socioambientais do país”, ressaltou.

Sobre o prêmio  - O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa do CNJ que acontece anualmente e tem como objetivo valorizar boas práticas e inovações voltadas à regularização fundiária no Brasil, especialmente em aspectos relacionados à segurança jurídica e à proteção ambiental.