De janeiro a julho deste ano, Porto Alegre celebrou oito termos de compromisso de conservação e restauro de bens imóveis inventariados. Trata-se de bens cujas características e particularidades estão fundamentadas em sua natureza histórica, artística, arquitetônica, sociológica, paisagística ou antropológica, entre outros. Os acordos foram formalizados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O instrumento garante que o proprietário do imóvel comprometa-se a realizar obras de conservação, manutenção, prevenção e reparação do bem, protegendo os elementos históricos e culturais que ocasionaram a inclusão do imóvel em inventário.

Em contrapartida, o Município, por meio da Transferência de Potencial Construtivo (TPC), concede índices construtivos, ou seja, metros quadrados que definem as regras de aproveitamento de um terreno para que o particular possa construir acima do permitido pelo zoneamento, mas respeitando as limitações impostas pelo Plano Diretor.

“A PGM participa da construção de soluções para viabilizar a revitalização e o aproveitamento dos imóveis históricos. O termo de compromisso é uma alternativa que garante celeridade processual nas questões desta natureza”, destacou o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco.