O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para ingressar como amicus curiae (terceiro interessado) em processo que discute a gestão do cabeamento aéreo nos postes de Porto Alegre. A discussão judicial completa dois anos. A controvérsia envolve ações relacionadas à organização e regularização dos fios instalados nos postes da capital gaúcha, tema judicializado pelo Município no dia 11 de março de 2024.

O pedido da Abradee foi feito por meio de um incidente de Suspensão de Liminar e de Sentença, instrumento jurídico que tem como objetivo suspender, de modo temporário, a eficácia de decisões judiciais proferidas contra o Poder Público que potencialmente gerem risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. Na decisão, o ministro destacou que este instrumento processual não admite pedido de ingresso de terceiros.