A Prefeitura de Porto Alegre irá contratar a execução de serviços técnicos multidisciplinares para a regularização fundiária urbana (Reurb) de até 5.859 lotes na Capital. O valor da contratação, que ocorrerá por meio do credenciamento de empresas especializadas, é de quase R$ 3,7 milhões.

O edital será apresentado nesta quinta-feira, 1º, às 14h, durante o lançamento do Programa Reurb+. A cerimônia ocorrerá no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), na rua Luiz Voelcker, 55, bairro Três Figueiras. É a primeira vez que Porto Alegre adotará essa sistemática de contratação de serviços especializados para regularização fundiária.

O formato viabiliza o chamamento público permanente de múltiplos interessados qualificados, aptos a atuar de forma simultânea em diversas frentes territoriais da Capital. Entre os serviços previstos estão diagnósticos, levantamentos cartográficos, estudo técnico de área de risco, estudo técnico ambiental, elaboração de projetos de regularização fundiária, cadastros sociais e educação ambiental.

As empresas habilitadas serão acionadas por ordem de adesão e habilitação definitiva no credenciamento, em sistema de rodízio. A execução ocorrerá por demanda e em regime de empreitada. Cada empresa poderá ser acionada para atuar em um único núcleo urbano informal ou em um conjunto de áreas, de acordo com as características territoriais e a disponibilidade de recursos no momento da contratação.

O modelo busca dar maior flexibilidade e agilidade à execução dos serviços, permitindo que o Município direcione o trabalho especializado para áreas que já tenham condições técnicas, jurídicas e orçamentárias para avançar. O edital e os documentos que integram o chamamento estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras Públicas.

Reurb - A Regularização Fundiária Urbana é um processo que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularizar núcleos urbanos informais consolidados e garantir segurança jurídica aos ocupantes. Em Porto Alegre, o Escritório de Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do Município (E-Reurb/PGM) atua nos procedimentos de núcleos de interesse social e específico, com o objetivo de transformar a posse em propriedade. Ao final do processo, o Município confere a propriedade aos moradores por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que é encaminhada ao Registro de Imóveis para o registro do loteamento e abertura das matrículas individualizadas.